Nesta quarta-feira (17), foi realizada a quarta reunião de negociação deste ano entre os sindicatos SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS e a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A novidade foi o anúncio de que os anteprojetos de lei que trazem os índices das Datas-Bases 2020 e 2021 começam a ser apreciados nas comissões Administrativa e Salarial do Órgão nesta quinta-feira (18), por onde devem tramitar por no máximo 15 dias.
Após aprovação no Órgão Especial, o projeto será encaminhado para tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No entanto, o regime de urgência colocado no projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode provocar o trancamento da pauta no Legislativo, previsto para a próxima terça-feira (23).
Nos últimos meses, também vêm ocorrendo discussões acerca dos impactos da Lei Complementar Federal n° 173/2020, do Governo Bolsonaro, proibindo a concessão de vantagens, aumentos ou adequações aos salários dos servidores até 31/12/2021. Apesar disso, os sindicalistas entendem ser importante que o trâmite dentro do TJMG esteja concluído até o final deste ano, exatamente para que o processo legislativo possa ser agilizado no início do ano que vem ou antes, caso surja acordo político na ALMG para retirada do regime de urgência ao projeto do RRF, possibilitando a votação do Projeto de Lei da Data-Base.
“Até o final do ano está prevista apenas mais uma sessão do Órgão Especial, no dia 24/11. Diante disso, pedimos que o presidente possa convocar uma sessão extraordinária para garantir a aprovação este ano. Também foi solicitado que a data de inclusão dos projetos na pauta do OE seja comunicada pelo Tribunal às entidades até a próxima semana”, informaram os dirigentes.
Mais reivindicações…
O grupo de representantes dos servidores também elencou os temas já tratados com a Administração do TJMG, entre eles, o pagamento dos plantões de HCMU aos servidores, férias, nomeação dos aprovados no último concurso, auxílio-saúde e auxílio-transporte, reestruturação dos JESPs, teletrabalho, remoção e reajustes, a partir de 2022, nas diárias de viagem de servidores, indenização de transporte, verbas indenizatórias e majoração do auxílio-creche.
Sobre este último, os Sindicatos entregaram Ofício Conjunto apresentando proposta de reajuste, a partir de janeiro de 2022, conforme compromisso firmado pelo presidente, desembargador Gilson Lemes, em julho deste ano.
As entidades também reforçaram a urgência de reajuste dos valores das verbas indenizatórias referentes às diligências externas, principalmente diante dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis, veículos, peças e serviços.
Os Sindicatos já enviaram ao TJ um ofício conjunto solicitando o reajuste das verbas indenizatórias. Ocorre que posteriormente ao pedido, os preços dos combustíveis sofreram novos reajustes. Desta forma, os sindicatos farão a atualização dos valores já apresentados, em novo ofício conjunto, acrescentando os últimos aumentos dos combustíveis. A expectativa é obter um índice de reajuste para as verbas indenizatórias na reunião marcada para o mês de dezembro, com vigência a partir de janeiro de 2022.
– Promoção Vertical: os sindicatos pautaram a necessidade do apontamento de vagas para a Promoção Vertical (PV) 2020, considerando a possibilidade de ampliação, em até 50%, em relação aos limites previstos em lei. Também foi solicitada a ampliação dos recursos para a PV 2020.
– Concurso: os sindicatos destacaram a importância do anúncio, feito pelo presidente Gilson no dia 26 de outubro, da nomeação de 298 aprovados. Por outro lado, ressaltaram que é importante realizar novo concurso para os cargos para os quais não há concurso válido, como Assistente Social, Psicólogo e Oficial de Justiça. As entidades também pleiteiam a prorrogação do concurso vigente, regido pelo Edital nº 01/2017.
– Auxílios saúde e transporte: os sindicatos pautaram a desvinculação entre reajustes e inflação medida pelo IPCA. As entidades apresentarão um ofício conjunto neste sentido.
Estiveram presentes na reunião desta quarta-feira o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana; Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, Diretor Geral do SINDOJUS/MG; Elaine Mancilha Santos pela FESOJUS-BR; e o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. A direção do TJMG foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle.
A próxima reunião está marcada para o dia 15/12 e outras reuniões, de caráter extraordinário, também poderão ocorrer.
SERJUSMIG
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