O SERJUSMIG convoca os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a luta pela aprovação da data-base 2024. O Projeto de Lei n° 3213/2024, que fixa o índice de recomposição salarial do período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024 em 3,69%, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, às 10h.
Após passar por essa Comissão, o PL ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Administração Pública (CAP), ainda nesta terça às 14h30, e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). A proposição de lei também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário para, então, ser encaminhada à sanção do governador.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, reafirma a importância da presença dos servidores e servidoras para pressionar os deputados e deputadas a aprovarem de forma célere o projeto, que versa sobre um direito indispensável dos trabalhadores.
“É essencial que todos estejam juntos nessa luta para acelerar a tramitação do projeto. A recomposição salarial precisa ser implementada nos contracheques dos servidores o mais rápido possível. Os trabalhadores seguem fazendo o Judiciário funcionar e precisam que seus salários tenham as perdas recuperadas. Por isso, servidores e servidoras, vamos às galerias pressionar os deputados e lutar por esse direito, mostrando de forma firme que o Sindicato somos todos nós”, reforça Eduardo.
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS DEPUTADOS DA ALMG
Fortaleça a luta por direitos dos servidores no Legislativo e participe da enquete do Projeto de Lei da Data-Base, votando “SOU A FAVOR”:
O Sindicato informa, ainda, que as despesas de alimentação e transporte dos filiados e filiadas que comparecerem serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com:
Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
Luta constante
A data-base é uma das pautas centrais das lutas do sindicato e requer intensa participação da base e um esforço constante por parte da diretoria nos espaços de negociação. Todos os anos, é necessário cobrar do Tribunal de Justiça o envio do projeto, pressionar os parlamentares pela tramitação e exigir a implementação desse direito já reconhecido na Lei Estadual 18.909/2010.
A força do Sindicato vem da participação de todos. O SERJUSMIG segue contando com os filiados e filiadas para essa demonstração permanente da potência da luta sindical.
Resumo das informações
Atividade: Tramitação da data-base na CCJ
Modalidade: presencial
Onde: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – R. Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – Plenarinho IV
Quando: 01 de abril, 10h
Informações para reembolso:
Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer