Braço jurídico da FENAJUD, da qual o SERJUSMIG faz parte, a Associação dos Servidores e Servidoras do Judiciário Brasileiro (ASJB) realizou nos dias 29 e 30 de abril uma reunião ampliada. O encontro ocorreu na cidade de João Pessoa (PB), berço da entidade.
O SERJUSMIG esteve presente nas pessoas do diretor financeiro, Willer Ferreira, que é coordenador jurídico da ASJB, do presidente Eduardo Couto, do 1º vice-presidente, Rui Viana, e do diretor jurídico, Ronaldo Ribeiro Jr. Por ser uma reunião ampliada, a atividade contou com a presença, além do Conselho Executivo, das diretorias de sindicatos que integram a associação.
“Discutimos as filiações e demandas jurídicas que temos, aprovamos as contas de 2022 e também discutimos a assembleia virtual que será realizada no dia 5 de agosto, cujos pontos principais são a mudança estatutária e a ratificação de decisões já tomadas”, relata o coordenador-geral, Bernardino Fonseca.
Outros temas debatidos foram a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito de organização sindical, negociação coletiva e greve no setor público, o julgamento no STF do tema da contribuição sindical e a nova configuração do Supremo, após as eleições de 2022, bem como as estratégias de atuação diante dessa nova realidade.
“A criação da ASJB nos trouxe a possibilidade de representação jurídica dos trabalhadores dos judiciários estaduais junto ao STF e STJ, por exemplo, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), entre outras. Vamos aumentar nossa representatividade, expandindo para outras regiões. Acredito que a reunião foi muito positiva”, avalia Willer Ferreira, que presidiu a mesa de análise jurídica do evento.
Willer Ferreira, coordenador jurídico da ASJB, preside a mesa de análise jurídica do evento.
Caráter da entidade
Fundada em 02 de julho de 2022, a ASJB tem legitimidade processual para propor, junto ao Supremo Tribunal Federal, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e outras. Isto porque nenhum sindicato, nem mesmo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), detêm legitimidade processual para cumprir esse papel.
Para o SERJUSMIG, a construção da Associação é de interesse dos servidores e, portanto, há um grande empenho do sindicato no projeto. “A conjuntura mostra que os ataques ao serviço público se dão não apenas no nível local, como também nacional. Isto requer do sindicato um esforço de construção unitária em todo o país. Nessa construção, a FENAJUD e a ASJB são ferramentas indispensáveis, cada qual com o seu papel”, afirma Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer