Nesta quarta-feira (27), às 14h, o SERJUSMIG retorna à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para lutar contra o desmonte do serviço público. Desta vez, estará em pauta no Plenário o Projeto de Lei 2.238/2024, que prevê alterações profundas no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), impactando quase 1 milhão de trabalhadores.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, suprime a assistência à saúde, aumenta as contribuições cobradas aos trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas, e permite a entrega de patrimônio imobiliário do Instituto à iniciativa privada, sem uma definição clara do destino dos recursos que seriam auferidos em possíveis leilões.
“Ao fim e ao cabo, o que o governador Zema (Novo) pretende com esse projeto é privatizar o IPSEMG. Primeiro, ele o esvazia, com aumento de alíquotas e alienação de patrimônio. Isso, por sua vez, sucateia o serviço e acaba dando azo à iniciativa de acabar por completo com o Instituto e privatizar todas as suas funções, o que já era a intenção do governo desde o início”, observa Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Contrapondo-se ao governador, o SERJUSMIG defende pelo menos três grandes medidas, com vistas a garantir o financiamento do IPSEMG: 1) retomada da contribuição patronal, já que os repasses têm diminuído na razão inversa do aumento das receitas líquidas do empregador; 2) reajuste digno para os servidores, o que aumentaria o valor das contribuições sem alterar as alíquotas; 3) realização de concursos no serviço público estadual, com vistas a aumentar o número de contribuintes.
Ademais, o sindicato alerta para a gravidade do PL 2.238/2024. “Uma derrota do projeto abriria caminho para isolar a base governista no Legislativo estadual. Por outro lado, uma vitória de Zema nessa votação representaria a constituição de uma maioria que pode, rapidamente, ser aproveitada pelo governo para aprovar outros projetos danosos à população. Por isso, nossa presença na Assembleia é de suma importância”, destaca Eduardo Couto.
Em vista disso, o SERJUSMIG conclama a categoria a comparecer em peso na sessão do Plenário da ALMG que deve discutir o PL 2.238, com início previsto às 14h da quarta-feira (27).
As despesas de viagem dos servidores filiados serão reembolsadas conforme regras em vigor. As solicitações poderão ser efetuadas com o funcionário Felippe, pelo e-mail: asses.sjm@serjusmig.org.br e telefone: (31) 3025-3518.
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