Dia internacional de luta, o 1º de Maio sempre foi para o trabalhador importante momento de celebrar os direitos conquistados e fortalecer a união. Este ano, marcado por uma profunda crise política, econômica e sanitária, não será bem assim.
Entre os números de contaminação, mortes, fome e desemprego, o Brasil segue em situação de preocupação, assim como seus trabalhadores. As Reformas Trabalhista e da Previdência marcaram um ciclo de retirada de direitos que se segue até hoje.
Fragilizaram a situação de milhões de trabalhadores, aposentados e jovens, desconstruindo avanços sociais que foram alcançados por importantes lutas dos sindicatos e entidades. Atualmente, a luta é contra a “Carteira Verde e Amarela” (MP 905/2019), que enxugaria ainda mais as garantias dos trabalhadores, precarizando ainda mais as relações de trabalho.
Os Servidores Públicos, resistência na luta por direitos trabalhistas, são agora alvo direto daqueles que colocam sobre as costas do trabalhador o “preço” do mundo. A redução ou congelamento de salário é assunto frequente no Congresso Nacional. De acordo com a recentíssima proposta em trâmite no Senado Federal (PLC 39/2020, em substituição ao PLC 149/2019), de relatoria do Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), se aprovada, ficariam proibidos até 31 de dezembro de 2021: a concessão a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores; a criação de cargos; alteração na estrutura de carreira que implique aumento de despesa; contratação de pessoal; realização de concursos; criação ou majoração de auxílios; criação e reajuste de despesa obrigatória.
A proposta ainda veda a contagem desse tempo (até 31 de dezembro de 2021) como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. Eles querem congelar nossos salários e nossas carreiras! Oferecem a necessária ajuda financeira aos Estados e Municípios, mas não às custas dos bancos ou daquele 1% mais rico da população, que detém aproximadamente 50% de toda a riqueza familiar do país! A ajuda que eles oferecem é às custas dos trabalhadores brasileiros.
Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais, Projetos de Lei e outras matérias vêm e vão das Casas parlamentares sem a participação da população, devido à impossibilidade da participação presencial pelo risco de contaminação do novo coronavírus. É inaceitável que os Servidores Públicos, os quais seguem no cumprimento de suas funções em meio à pandemia, para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, sejam tratados dessa forma. O SERJUSMIG e os Servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais têm cumprido o papel histórico do trabalhador nesse período, se mobilizando em todos os momentos de ameaça aos nossos direitos, ainda que virtualmente.
É preciso mantermos a união e mobilização para, cada vez mais fortes, retomarmos nossas vidas com dignidade e sem retrocessos. Unir, Lutar e Vencer!
Como foi criado o Dia Internacional do Trabalhador
O Dia Internacional do Trabalhador foi criado em 1889 por um congresso da Internacional Socialista, realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época.
Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada exaustiva de trabalho que podia chegar até 17 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.
Hoje, é celebrada em todo o mundo, exceto no país onde sucederam os acontecimentos que a inspiraram, os EUA.
Os nossos direitos atuais foram duramente conquistados com o suor e o sangue daqueles que nos antecederam. Cabe aos trabalhadores de hoje a luta contra os retrocessos e a precarização das relações de trabalho, para as presentes e futuras gerações de trabalhadores.
O SERJUSMIG parabeniza os milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário Mineiro, que dignificam suas vidas através da prestação jurisdicional à população mineira. Sem Servidor, não há Justiça!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer