O atual Governo Federal anunciou recentemente, como uma de suas medidas na nova REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32/2020), o FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO nos moldes atuais.
Hoje, o servidor público garante a estabilidade após 3 anos de exercício no cargo. Segundo o ministro da economia Paulo Guedes, a ideia é que o servidor só a alcance após 10 anos de serviço, o que, evidentemente, é uma medida equivocada e desproporcional.
Ao contrário do que dizem, tal medida não será benéfica para o serviço público, pois a ideia da estabilidade é justamente garantir que o servidor possa exercer as suas funções sem sofrer interferências políticas ou perseguições.
O servidor não deve o cargo que ocupa a um político (ao contrário dos cargos comissionados) e, dessa forma, não trabalha em virtude dele nem para o agradar, mas para o bem da sociedade.
Sem estabilidade, o político e seus comissionados terão a prerrogativa de demitir um servidor público que não siga a sua linha ideológica ou que não concorde com a sua forma de governar, deixando todo o funcionalismo público a mercê dos seus mandos e desmandos, situação completamente desastrosa que precisamos evitar que se torne uma realidade no nosso País.
A proposta do governo mantém privilégios de políticos e massacra servidores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Ela praticamente acaba com concursos públicos e favorece o clientelismo e a corrupção ao trocar pessoas técnicas e independentes por cargos políticos.
Assine a petição e ajude a combater mais esse retrocesso!
Também é possível votar contra a PEC 32 em enquete promovida pela Câmara dos Deputados. Para tanto, acesse a página da Câmara, clique em “Discordo Totalmente” e deixe sua manifestação escrita de protesto acessando o botão “pontos negativos”.
Vamos fazer um mutirão nacional e demonstrar aos parlamentares que a proposta é absurda e destrói os serviços públicos no Brasil e seus trabalhadores.
Após se manifestar no site oficial da Câmara, compartilhe com o máximo possível de amigos e familiares
Vamos lá!
Dicas:
1. O site funciona melhor pelo navegador Chrome.
2. Se tiver dificuldade com a plataforma, peça ajuda, mas não deixe de votar.
3. Comece o mutirão pela sua casa – peça aos seus entes mais próximos para fazer a votação imediatamente.
4. Os parlamentares levam em consideração o número de votos da enquete legislativa. Por isso, este instrumento nos serve como uma manifestação importante. Divulgue diariamente!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer