Com o objetivo de promover o diálogo entre diferentes segmentos para a busca de um caminho viável e pactuado para o equacionamento da dívida pública do Estado, a Assembleia promove o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais.
A ALMG realizou, nos últimos 30 anos, no mínimo 18 grandes eventos sobre orçamento, pacto federativo, reforma tributária e renegociação da dívida com a União, com a formação de frentes parlamentares, comissões especiais e a articulação dos estados para o enfrentamento da questão.
Com os pagamentos da dívida suspensos até dezembro e a autorização, por decisão do STF, para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal sem a aprovação do Legislativo, a Assembleia traz novamente a discussão sobre o endividamento do estado, seus impactos sociais e as soluções propostas.
Objetivos do Ciclo de Debates:
– Discutir a evolução do endividamento de Minas Gerais, suas origens, composição e causas, e realizar um diagnóstico da situação financeira do Estado.
– Divulgar informações sobre o endividamento, seus impactos sociais e as soluções propostas, de forma a proporcionar maior transparência à gestão das contas públicas e, especialmente, às decisões tomadas para a recuperação fiscal do Estado e suas consequências para a sociedade.
– Contribuir para a melhoria da gestão pública mineira.
O SERJUSMIG participa como entidade parceira na preparação e realização do evento.
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