Há exatos 15 anos, no dia 26 de junho de 2006, aproximadamente 5 mil novos Servidores e Servidoras tomavam posse no Poder Judiciário de Minas Gerais. Ao passarem por um concurso com mais de 180 mil candidatos, esses trabalhadores comprovaram sua competência para servir a população, ingressando no TJMG em cargos outrora preenchidos por designados a título precário.
“Todos que estão dentro do número de vagas têm o direito de ser nomeados. Os que entram estão gozando de um direito constitucional. O presidente do Tribunal não tem alternativa, senão obedecer a lei”, disse, à época, o supervisor da Assessoria de Comunicação do TJMG e secretário da Presidência, Arnaldo Malheiros Fiúza.
A incorporação desses trabalhadores, na época, foi recebida como uma conquista e grandes presságios de renovação. Hoje, muitos deles ainda seguem trabalhando no Judiciário, mesmo em meio às dificuldades impostas pela pandemia, a desvalorização salarial e os inúmeros contratempos do Serviço Público. Mas seguem, acima de tudo, trabalhando na concretização dos direitos do povo mineiro. Isto deve ser motivo de celebração. Afinal, sem as Servidoras e os Servidores do Judiciário, não há Justiça!
Além disso, é imperioso lutar para que os aprovados no concurso vigente também sejam nomeados, novos concursos sejam realizados e, por sua vez, a Reforma Administrativa (PEC 32) defendida pelo governo jamais seja aprovada. Tal proposta reduziria, até a extinção, esse instituto tão fundamental da democracia brasileira, que é o concurso público, o modo mais justo, democrático, eficaz e transparente de fazer a renovação dos quadros da máquina pública.
Vida longa e sucesso a toda a turma de 2006!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer