SERJUSMIG participou hoje, em Brasília, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), que debateu a PEC 06/2019, que trata sobre a reforma da Previdência.
Expositores e parlamentares criticaram a proposta e afirmaram que ainda há tempo de mobilizar os senadores para que alterem o texto enviado pela Câmara dos Deputados. A movimentação parece ter dado certo, já que, até o início da tarde de hoje, mais de 460 sugestões de alteração já haviam sido apresentadas.
Presente à audiência, o vice-presidente do SERJSUMIG Eduardo Couto fez coro aos diversos expositores que criticavam veemente o texto da PEC e pontuou que, da forma como está hoje, a proposta vai imputar perdas irreversíveis aos servidores, promover um verdadeiro desmonte do sistema previdenciário brasileiro e deteriorar por completo o serviço público.
DOR
Antes da audiência pública, no gramado do Congresso Nacional, manifestantes montaram um imenso letreiro com a palavra “Aposentadoria” e, em seguida, o destruíram a marretadas, deixando de pé somente três letras da palavra, formando a palavra “dor”. Segundo um dos manifestantes, “essa foi uma forma de simbolizar o que os parlamentares estão fazendo com os servidores e com a aposentadoria.”
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Na tarde de hoje, Eduardo Couto participou, na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A Frente é coordenada pelo deputado Israel Batista (PV-DF) e reúne 235 deputados e seis senadores, com a meta de discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo.
“Em função das inúmeras propostas de legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime Próprio de Previdência. Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumentou o Professor Israel no requerimento em que solicitou a instalação da frente.
A Frente pretende, ainda, promover debates e discutir com parlamentares, servidores e especialistas nos assuntos, temas como estabilidade e a remuneração do serviço público, bem como o congelamento de concursos proposto pelo governo.
“A intenção é apresentar soluções inovadores e projetos de lei e pautar esse assunto, pois não temos medo de ir para o debate”, destacou o Professor Israel. Ele ressaltou ainda que a frente nasce robusta, com mais da metade da Câmara e representantes de 23 partidos diferentes. E, por isso, terá uma posição representativa nos debates sobre a reforma administrativa, que o próprio presidente Rodrigo Maia tem defendido.
Senadores mineiros
No início desta terça-feira tão dinâmica, Eduardo Couto se reuniu com o senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores públicos, como a própria reforma da previdência, a reforma tributária e também o fim da Lei Kandir.
Essa foi a última da série de encontros que o SERJUSMIG, juntamente com o Sindifisco-MG, a Affemg e o Sindsemp/MG, teve com os três senadores mineiros.
Com textos da Agência Senado, do G1 e do Congresso em Foco