Cerca de trezentos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais se reuniram durante o Encontro Regional de Belo Horizonte, completando a rodada do evento em todo o estado neste 31 de agosto, sábado.
O recém-eleito Presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, esteve presente no início da manhã, onde declarou compromisso no diálogo com os sindicatos e reconheceu o papel das entidades de classe na conquista por direitos.
“Logo que tomei posse achei importante me reunir com as entidades sindicais, e o encontro foi muito produtivo. Nos comprometemos a reunir bimestralmente, com a minha presença, para conversarmos com os três sindicatos e avançar nas pautas sempre que possível”, pactua o Presidente do TJMG.
Discutir RRF é central neste momento
Durante o debate de Conjuntura Política, ainda pela manhã, a homologação do Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais [saiba mais em matéria do SERJUSMIG aqui] foi assunto entre os expositores e servidores presentes, além do atual cenário econômico e político em Minas Gerais e no Brasil.
O economista Thiago Rodarte tem atuado há vários anos denunciando o RRF e seus itens que precarizam o serviço público. Ele afirma que há outras opções para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União para além do RRF, como rever as isenções fiscais milionárias concedidas a empresas privadas que chegam a cerca de 12% de toda a receita do estado.
“Se o pagamento da dívida justifica fazer um Regime de Recuperação Fiscal em cima dos servidores públicos, porque não rever as isenções também? Isso precisa ser discutido, ainda mais em um estado em que alegam estar ‘quebrado’”, provoca Thiago.
Ele ainda alerta para o teto de gastos no estado, decretado por Zema na última semana. O texto limita o crescimento das despesas primárias do orçamento fiscal à inflação, ou seja, toda a despesa do estado, com exceção dos juros da dívida.
Uma vez que não há definição da distribuição desse controle da despesa primária entre os Poderes, o economista não pode afirmar como a medida irá afetar a categoria. No entanto, ele garante que a despesa do Judiciário cresce anualmente mais do que a inflação. “Não cabe, não tem como abarcar todas as despesas. Teremos problemas na carreira, ou até mesmo com a aplicação dos índices de data-base”, alerta.
A atual situação do estado exige mobilização e compromisso dos servidores, como convoca Thiago Rodarte: “Vocês devem se preparar para lutar, não é momento de esmorecer”.
Lutas nacionais
Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, evidencia o período eleitoral no Brasil e destaca a importância da escolha dos prefeitos municipais, já que fortalece os partidos e é um importante termômetro para os candidatos aos demais cargos. “Seu candidato está apoiando o RRF, ou defende o trabalhador?; O partido contribui com medidas que acabam com o serviço público, ou luta por direitos? Pensar tudo isso é necessário, devemos ter responsabilidade”, diz o presidente do SERJUSMIG.
Eduardo, que também é coordenador geral da Fenajud, apresentou as lutas que têm sido travadas em Brasília em conjunto com aquela entidade, como o combate à PEC 32 e a reivindicação da regulamentação de negociações e fortalecimento dos sindicatos do serviço público.
“Fizemos uma luta importantíssima contra a PEC 32, que visa substituir servidores por terceirizados, quebra da estabilidade e outros pontos negativos. Com muita luta conseguimos evitar, e faremos o mesmo com outras pautas em defesa do serviço público”, promete Eduardo Couto.
Assédio no trabalho é estrutural
Membros do Núcleo de Saúde do Trabalhador do SERJUSMIG apresentaram dados e informações sobre o assédio moral, denunciando o caráter institucional que tem na Justiça mineira, e convidam servidores para acompanharem as ações e artigos dos profissionais.
“O Tribunal tem uma obsessão com metas de produtividade e outras condutas nocivas, que começam lá no CNJ e chegam até os gestores e servidores. Assédio tem tudo a ver com organização do trabalho”, esclarece o psicólogo e especialista Arthur Lobato.
A advogada e assessora do SERJUSMIG Raquel Orlando complementa explicando a necessidade de organização dos servidores também em torno desta pauta. “Não adianta ter a data-base, PV em dia, se estivermos todos sobrecarregados, devemos lutar por melhores condições de trabalho”, convoca.
Compromisso, luta e conquistas
A servidora Alessandra Vieira comemorou as atividades de formação ofertadas pelo SERJUSMIG durante o encontro. “Eu me surpreendi com as informações que recebemos nos encontros. Me sinto fortalecida”, agradece.
Buscando aproveitar a animação e força dos servidores e servidoras presentes, a diretoria do sindicato apresentou as lutas sindicais e jurídicas, destacando as vitórias e desafios do próximo período.
O painel jurídico contou com as contribuições de profissionais dos escritórios Lucchesi Advogados Associados e Diego Leonel Advogados Associados, que expuseram as inúmeras iniciativas de luta jurídica empreendidas pelo sindicato, além da participação da diretoria.
Eduardo Couto, por sua vez, relatou as atividades e lutas do sindicato junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Assembleia Legislativa, bem como no Congresso Nacional, , por meio da FENAJUD. O presidente traz como principal desafio para o próximo período a conquista do orçamento do TJMG para 2025, após a imposição do teto de gastos por Zema.
“Existe uma disputa orçamentária muito grande em Minas Gerais, e a caneta não está na nossa mão. Só vamos conseguir fortalecer o orçamento da Justiça com muita força, luta e a participação de todos nas ruas. É na rua onde se faz a luta”, convoca.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer