O presidente eleito do TJMG, que tomará posse no dia 1º de julho, concedeu entrevista à Rádio Itatiaia na segunda-feira 9/5, mas não respondeu à pergunta do entrevistador sobre quais as suas metas e principal objetivo à frente do TJMG.
Em sua resposta, limitou-se a destacar a dificuldade orçamentária que a Instituição enfrenta. Assim, sobre este assunto, os Servidores e a sociedade, que estão curiosos para conhecer o programa de gestão do novo presidente, permanecerão na expectativa, pois não houve divulgação do programa ao longo de sua campanha, nem até o presente momento, já na condição de eleito.
Questionado pelo jornalista se não acha incoerência falar-se em crise financeira ao mesmo tempo em que o Tribunal concede vários auxílios (livro, moradia, lanche, saúde) e veículos novos a magistrados, o presidente eleito justifica que não há irregularidade na concessão desses e defende que eles são conquistas da magistratura, “como tem de servidores também”.
Sobre essa resposta, um primeiro ponto a se destacar é o de que o SERJUSMIG considera positivo respeitar direitos. E, assim, espera que, tal qual o novo presidente entende que os direitos conquistados pela magistratura devem ser respeitados, que o faça em relação aos Servidores também e, assim, não repita a decisão da atual gestão de descumprir a revisão geral salarial (data-base) 2015 da categoria, assegurada na Constituição Federal e na Lei Estadual 18909/2010.
Ademais, para que não paire qualquer sombra de dúvida, pois a resposta do entrevistado pode levar a um entendimento equivocado, o SERJUSMIG deixa claro que Servidor não tem auxílio-livro, nem saúde, nem moradia. Recebe vale alimentação, no valor de R$ 799,00 e, aqueles que têm filhos com até sete anos incompletos, recebem Auxílio Pecuniário relativo ao Programa de Assistência em Creche e Pré-Escola, no valor de R$ 632,00, demonstrando que seus dependentes encontram-se matriculados em creche ou instituição educacional, assim como em instituição especializada de tratamento, autorizada a funcionar.
De acordo com estudos da subseção judiciária do DIEESE SERJUSMIG/SINJUS-MG, a média mensal de “indenizações”¹ pagas a magistrados em 2015 foi de R$ 9.499,46, enquanto a Servidores correspondeu a R$ 868,29.
Ainda segundo o DIEESE, de maio de 2000 a maio de 2016, os Servidores acumulam perdas de 15,21%, enquanto magistrados acumulam ganho real (acima da inflação) de 90,04% e têm a expectativa de um novo reajuste, retroativo a janeiro de 2016, no percentual de cerca de 16% que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
Durante a entrevista, o eleito insiste em um dado que já foi contestado pelo SERJUSMIG no ano passado, quando em entrevista à mesma rádio, porém na condição de presidente da Amagis, disse que a magistratura ficou “desde 2006 até 2013 sem um mínimo reajuste. E atribui a culpa da desigualdade salarial existente ao Executivo: “Se há uma má distribuição de renda no Brasil, isso, essa má distribuição não é culpa da magistratura. Tem que ser vista com o Executivo que dita a política pública no Brasil.”
Veja a seguir as leis que reajustaram os vencimentos da magistratura durante o período citado pelo presidente eleito do TJMG:
Lei 16.114/2006 (13,95% a partir de 01/01/2006).
Lei 18.698/2010 (5% a partir de 01/09/2009 e 3,88% a partir de 01/02/2010).
Lei 20.642/2013 (5% a partir de 01/01/2013, 5% a partir de 01/01/2014 e 5% a partir de 01/01/2015). Lembrando que o percentual de 5% que seria concedido em 01/01 de 2015 passou a ser de 14,6% e que para este ano já se sinaliza com a possibilidade (projeto na tramita na Câmara Federal em caráter de urgência) de mais 7,6%.
¹ Ajuda de custo, auxílio-saúde, auxílio-moradia (estes recebidos exclusivamente pelos magistrados), auxílio-alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar
(Foto: Rádio Itatiaia/divulgação Amagis)