Na manhã de hoje (11/10), o SERJUSMIG foi convocado pelo TJMG para participar de uma reunião com representantes do Tribunal na qual seria dada continuidade às negociações da data-base 2016. A realização desta reunião já havia sido anunciada anteriormente pelo SERJUSMIG.
Estiveram presentes ao encontro dirigentes do SERJUSMIG – representado pela presidente, Sandra Silvestrini, pelo diretor Financeiro, Antônio Costa, e pela assessora Raquel Orlando – do SINJUS, representado por Wagner Ferreira e Alexandre Pires da Silva, e SINDOJUS, representado por Igor Teixeira e Rafael de Oliveira, além do superintendente Administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e do secretário especial da presidência, Renato Cardoso Soares.
Logo no início da reunião, o superintendente justificou a ausência do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro. Pela segunda vez consecutiva, o desembargador presidente, justificando compromissos externos, não participou pessoalmente das reuniões com os sindicatos. Em seguida, o superintendente comunicou que, em virtude de uma atualização de estudos realizados pelas áreas técnicas do Tribunal e nova divulgação de receita feita pelo Executivo, foi revisto o percentual proposto pela presidência da Casa para a revisão geral anual de vencimentos e proventos (data-base), passando de 3% para 3,5%, ou seja, 0,5% a mais que a proposta feita anteriormente pela atual Administração. Proposta esta aquém da contraproposta apresentada pelo SERJUSMIG após a realização da AGE em 17/09/2016, subsidiada por estudos feitos pelo DIEESE.
O superintendente comunicou, ainda, que o presidente do TJMG iria, pessoalmente, entregar o anteprojeto de Lei contendo tal proposta ao presidente da ALMG, na tarde da próxima quinta-feira (13/10) e que, para tanto, estaria convidando os dirigentes sindicais a acompanha-lo à Casa Legislativa. O projeto, de forma inédita, sequer passará pelo crivo do Órgão Especial, sendo aprovado ad referendum à decisão da Comissão salarial.
Dada a palavra aos dirigentes, Igor Teixeira, do SINDOJUS, pontuou que o percentual ora apresentado pelo TJMG precisaria ser submetido aos Oficiais de Justiça e reforçou que o reajuste de 5% já havia sido calculado com impacto orçamentário para 2016.
Já Sandra Silvestrini, quis saber os argumentos do TJMG para a recusa da contraproposta feita pelo Sindicato. Ela lembrou que o SERJUSMIG solicitou, caso o Tribunal discordasse da viabilidade da proposta que apresentou, a marcação de uma reunião com a presença dos representantes sindicais e seus técnicos, bem como dos técnicos e do presidente do Tribunal, a fim de que se fizesse uma avaliação conjunta dos argumentos apresentados por ambas as equipes. Sandra lembrou que o SERJUSMIG, além da reunião, aguardava uma manifestação do Tribunal sobre a memória de cálculo que enviou em 29/9, na qual evidenciava a total viabilidade da contraproposta de 5% feita pelo Sindicato.
Para saber, porém, sobre a necessidade de tal reunião, a representante do SERJUSMIG indagou ao interlocutor se a Administração do TJMG já havia definido que não concederia percentual que fizesse com que a Instituição alcançasse o limite prudencial de gastos com pessoal. Porque, se assim fosse, na prática o Tribunal já teria colocado um fim na negociação, já que não seria, então, a viabilidade ou não da proposta do SERJUSMIG que estaria em análise, mas, sim, a decisão unilateral da Administração de não gastar sequer o que a Lei lhe permite, que é 5,614% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Isso porque, lembrou Sandra, a proposta apresentada pelo SERJUSMIG, de um índice de 5% a ser pago a partir de novembro, sendo os retroativos pagos apenas no ano que vem, foi construída de maneira que o TJMG não ultrapassaria o limite prudencial. A proposta, conforme demonstrações do DIEESE, faria com que os gastos do TJMG fechassem em 5,57% da RCL.
Alexandre Pires e Wagner Ferreira, do SINJUS, disseram aderir à proposta do SERJUSMIG em relação à data-base e, também, que é preciso que as divergências técnicas sejam esclarecidas.
Assim, decidiu-se pela realização de uma reunião entre os sindicalistas e as equipes técnicas do DIEESE e do TJMG para a próxima quinta-feira, às 10h, na Secretaria de Planejamento, que contará com a participação do superintendente Carlos Henrique Perpétuo Braga.
“O SERJUSMIG entende que, se a negativa do Tribunal de Justiça estiver baseada em discordâncias relativas aos dados técnicos, ainda é possível avançar e é sobre isso que queremos tratar na reunião da próxima quinta. Mas, caso o TJMG seja inflexível em relação a não utilizar o limite que a Lei lhe permite gastar com pessoal, então não teremos uma discussão técnica e sim uma decisão política da atual Administração, que, portanto, estará colocando fim à negociação”, considerou Sandra Silvestrini.
Auxílios
Durante a reunião de hoje, o superintendente informou que as propostas para os auxílios saúde e transporte anteriormente apresentadas também estavam mantidas e que não seria possível acatar as contrapropostas feitas pelos Sindicatos.
O Superintendente disse, ainda, que a remessa dos projetos de auxílios à ALMG deverá ser feita em janeiro de 2017, para pagamento no contracheque referente ao mesmo mês. Sobre isso, o SERJUSMIG entende que deveria ocorrer a remessa imediata do Projeto de Lei a fim de evitar maiores delongas decorrentes de tramitação na Assembleia. Em janeiro o projeto já deveria esta aprovado e o pagamento ser iniciado.
O SERJUSMIG prestará novos esclarecimentos na próxima quinta-feira, ao término da reunião ora noticiada.