Aconteceu nesta quinta-feira 4/8 a segunda reunião entre o presidente Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, e os três sindicatos: SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS. O SERJUSMIG esteve representado pela sua presidente Sandra Silvestrini, e pelo vice-presidente Rui Viana. Participaram também técnicos e juízes auxiliares da presidência.
Durante a reunião, o presidente tratou especificamente sobre o Orçamento 2016, ficando o Orçamento 2017 para a reunião já agendada para o dia 11/8.
Logo no início do encontro, Herbert Carneiro afirmou aos dirigentes a total impossibilidade de, no momento, assegurar a concessão aos Servidores da revisão salarial anual 2016 (data-base) pleiteada pelos sindicatos, que é de 11,22%, sem antes conhecer o resultado da tramitação do PLP 257/2016 na Câmara dos Deputados (projeto este que renegocia a dívidas dos municípios e estados com a União à custa do sucateamento do serviço público e do corte de direitos dos servidores públicos).
Isso porque, segundo o presidente, caso o PLP seja aprovado, o que hoje é considerado gasto com pessoal, que no caso do TJMG estaria em 5,23%, passará para 9,2%, o que extrapolaria em muito os 5,614%, que é o limite prudencial com gastos de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Despesas que hoje são contabilizadas como custeio e pagas pelo Fundo Especial (e que não entram no limite da lei), caso o projeto seja aprovado em sua forma original, passarão a ser consideradas despesas com remuneração, portanto, pagas com verbas do Orçamento (entram no limite da Lei). Essa elevação aconteceria porque despesas como terceirização, auxílios e verbas indenizatórias entrariam no cálculo de gastos com pessoal, o que hoje não ocorre.
De acordo com o cenário exposto pelo presidente, caso o projeto fosse aprovado hoje o TJMG estaria impedido não só de implementar quaisquer novos gastos, como forçado a cortar pela metade suas despesas com pessoal. O presidente relatou aos dirigentes sindicais que, se aprovado o PLP 257/2016 na forma original, só restará a ele e a outros presidentes de tribunais do Brasil irem a Brasília entregar as chaves dos órgãos que presidem.
Isso posto, Carneiro ressaltou que ele, enquanto gestor, não pode correr o risco de se comprometer a conceder qualquer índice de reajuste que ele não possa honrar e pelo qual, inclusive, possa ter que vir a responder judicialmente. Não sem antes saber como ficará o orçamento da Casa diante da possibilidade de votação do projeto, o que deve acontecer semana que vem.
Herbert informou a todos que, nos últimos dias, esteve em Brasília, juntamente com o presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, para tratar desse assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também com o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende apresentar uma emenda para tentar minimizar os prejuízos imensuráveis que a aprovação do projeto vai provocar.
O assunto data-base, porém, não está descartado e voltará a ser tratado na próxima reunião, já marcada para o dia 11/8, data em que já haverá alguma evolução no cenário, uma vez que já se deverá ter uma definição da votação do PLP e, caso tenha sido votado, se foi aprovado e se seus efeitos foram ou não minorados por eventual emenda aprovada.
Igualdade no tratamento
Questionado pelos sindicalistas se mesmo ante a aprovação, ontem (3/8), pela CCJ do Senado Federal, do aumento de salário para ministros do STF, Herbert Carneiro iria manter a posição firmada na primeira reunião com os sindicatos de manter a isonomia no tratamento entre servidores e magistrados, o presidente reiterou sua promessa e reafirmou seu compromisso de valorizar, especialmente, a 1ª Instância.
Auxílios
Quanto à concessão de auxílios, o presidente se mostrou mais otimista e falou sobre a possibilidade da concessão de reajuste no auxílio-alimentação, auxílio-creche e no valor das diligências gratuitas (Assistentes Sociais, Oficiais de Justiça, Psicólogos e Comissários). Quanto ao auxílio-saúde, o presidente afirmou que já solicitou à sua equipe que fizesse um estudo de impacto orçamentário para que, já na próxima reunião, possa trazer aos sindicalistas algum posicionamento mais concreto sobre o assunto.
Gratificação de escrivães e contadores
Questionado pelos representantes do SERJUSMIG sobre a gratificação dos Escrivães e Contadores, o presidente do TJMG disse que, por ser verba remuneratória de caráter continuado, a gratificação esbarra nos mesmos empecilhos apresentado pela data-base. Os dirigentes do SERJUSMIG insistiram, então, que, provisoriamente, fosse concedida uma ajuda de custo a esses servidores (que trabalham 8 horas, mas recebem por 6 horas) em forma de auxílio/indenizatória. O presidente respondeu, falando da dificuldade de se caracterizar essa gratificação como um auxílio, mas assegurou que a proposta será estudada.
Na reunião de hoje, ficou evidente a todos que estamos diante de um cenário inegavelmente sombrio e desfavorável ao serviço público brasileiro. Mas, ao mesmo tempo, temos que encontrar uma saída capaz de impedir que os servidores do Judiciário mineiro, já tão combalidos – ocupando a 19ª posição no ranking salarial dentre os servidores de tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros – sejam ainda mais prejudicados.
Não vamos – jamais – deixar de lembrar a todos que data-base não é aumento salarial, mas, sim, reposição de perdas inflacionárias, e disto jamais abriremos mão.
Vamos fazer a nossa parte
Durante esta semana, dirigentes do SERJUSMIG estiveram em Brasília fazendo corpo a corpo com os deputados na tentativa de os convencerem a votar contra o PLP 257/2016, que tramita na Casa em regime de máxima urgência. A mobilização, que conta com o apoio de entidades sindicais de todo o País, conseguiu adiar a votação.
No início da próxima semana, que é quando o projeto deverá ser votado, o SERJUSMIG estará novamente em Brasília se empenhando nessa conscientização e nesse convencimento dos deputados sobre o quão nefasto o PLP 2578/2016 é tanto para o serviço público, quanto para a sociedade, como um todo.
Servidor, você também deve fazer a sua parte nessa luta: escreva para os deputados e exijam deles o voto contrário ao PLP 257/2016!
AGE
Já está marcada para o próximo dia 20 (sábado) uma AGE na qual iremos discutir minuciosamente todos os pontos de nossa pauta de reivindicações, inclusive diante dos resultados de uma nova reunião com o presidente do TJMG (marcada para o dia 11) e também após a provável votação do PLP 257/2016 em Brasília. Participe, confirme sua presença pelo telefone (31) 3025.3507! Não fuja da luta em momento tão crucial e tão definitivo para todos nós!
Obs: a reunião com o presidente do TJMG se estendeu até muito tarde, por essa razão, não entramos hoje em detalhes sobre tudo o que foi discutido. Amanhã, iremos disponibilizar aqui a ata da reunião, pela qual todos poderão ter acesso à íntegra do conteúdo.