Termina hoje o prazo para que servidores e magistrados se inscrevam para compor a próxima gestão do Comitê Gestor Regional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Comitê tem um papel fundamental no aprimoramento da Justiça de Primeira Instância. De acordo com o presidente do Tribunal, des. Geraldo Augusto, “Ele é um elo entre a direção do Tribunal e os magistrados e servidores, que conhecem a realidade de cada região deste estado de grandes dimensões territoriais. Por meio do comitê, questões de gestão institucional podem ser compartilhadas, dentro de uma atuação conjunta, dialogada e democrática”, disse o presidente.
O SERJUSMIG teve conhecimento de que algumas regiões ainda não inscreveram seus representantes, fato este que pode comprometer sobremaneira a aplicação da política de valorização da 1ª Instância, instituída pela Resolução 219/2016 do CNJ.
É por essa razão que o Sindicato volta a enfatizar a grande importância da participação de representantes de todo o Estado nessa formação, uma vez que o Comitê Gestor debate questões cruciais para os servidores, como execução e diretrizes orçamentária e critérios para a distribuição dos servidores na Primeira Instância, por exemplo.
Em entrevista ao portal do TJMG, o servidor Daybson Silva Andrade, administrador do Fórum de Montes Claros e representante da Região IV, diz que o comitê é importante por ser um canal direto de diálogo entre a Primeira Instância e a Presidência do TJMG e por difundir a ideia de unidade institucional.
Compõem o Comitê Gestor Regional o presidente do TJMG, os magistrados e servidores indicados pelo Órgão Especial e pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional e os magistrados e servidores eleitos em cada uma das cinco regiões administrativas.
Confira o edital sobre a inscrição e a eleição do comitê, a listagem das comarcas que integram cada uma das cinco regiões administrativas e a Resolução 807/2015, que instituiu o Comitê Gestor Regional.