“Quando fui consultada sobre a criação da Regional, eu já soube que o pessoal da nossa região iria aceitar o desafio e contribuir muito com o sindicato”, relata Erimar de Souza, Diretora Regional do SERJUSMIG na Regional Patos de Minas. A inauguração da Regional foi recente, em outubro de 2024. E, para celebrar a maior aproximação e fortalecimento, aconteceu no último sábado, 05, o primeiro Encontro Regional Patos de Minas.
As 21 comarcas da região preencheram a plenária com cerca de 100 colegas servidores e servidoras, que dedicaram sua atenção à programação ao longo de todo o dia. A primeira apresentação garantiu a concentração dos presentes, com o consultor Bruno Freitas orientando sobre finanças e propósito.
O diretor do SERJUSMIG Felipe Galego destaca a necessidade de que este tema seja trabalhado junto aos servidores. “Tem gente que vê no sindicato a solução para os seus problemas financeiros, mas a nossa luta vai além. É preciso cuidado, nós não podemos transferir para o próximo a responsabilidade das nossas questões financeiras. A educação financeira é essencial”, adverte.
2025 é janela política que deve ser aproveitada
Outro alerta coube ao painel de Conjuntura Política, com a exibição do cenário nacional pelo presidente do sindicato e coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto. Já a economia do Estado de Minas Gerais e sua relação com o Tribunal de Justiça foi debatida pelo economista do DIEESE, Thiago Rodarte.
A mesa destacou que o SERJUSMIG e os servidores públicos têm papel importante em 2025. Eduardo explica que há um cenário político que permite a realização de mudanças estruturais no sistema legislativo brasileiro, janela que não se abrirá novamente tão cedo. Assim, a luta deve ser intensificada nas pautas da classe trabalhadora.
“Temos um governo popular, que deve atuar na defesa da classe trabalhadora. Então, temos que aproveitar para avançar nos nossos direitos. Não podemos nos distanciar disso, colegas, somos classe trabalhadora e devemos todos nos unir”, convoca o presidente do SERJUSMIG.
Entre as principais pautas em debate na Câmara e Senado, Eduardo destaca a aprovação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), considerado a “CLT dos Servidores Públicos”.
A proposta busca estabelecer um conjunto de normas claras e consistentes para as relações de trabalho no serviço público, garantindo direitos como negociação coletiva, greve, liberdade sindical e melhores condições de trabalho. Eduardo Couto relata que a garantia de direitos sindicais está entre as diretrizes do MRSP, o que fortaleceria a organização dos trabalhadores no serviço público.
“Não raras vezes, decisões judiciais impõem a manutenção de 50% ou mais da categoria nos postos de trabalho durante as greves sindicais, e isso não é greve. A proposta insere, por exemplo, o conceito de greve, buscando que seja obrigatória uma porcentagem razoável somente para serviços inadiáveis”, explica.
Outro tema essencial aos trabalhadores é o fim da jornada 6×1, luta dos trabalhadores da iniciativa privada, mas que deve ser encabeçada por toda a classe. “A gente precisa abraçar essa luta com os nossos colegas trabalhadores. Assim, eles vão abraçar nossas lutas contra a privatização, entre outras bandeiras”, defende o presidente do SERJUSMIG.
Já em Minas Gerais, o economista Thiago Rodarte afirma que “o desafio é a adesão do governo ao PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados)”. Alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a proposta apresenta condições mais favoráveis aos trabalhadores e sociedade, já que não impõe a privatização de estatais e vedações nos investimentos públicos a diversas rubricas, como reajuste salarial e concurso público, entre outros pontos.
Em relação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e aos direitos dos servidores do Judiciário, Thiago defende que a situação é favorável e há espaço para avanços, a exemplo do reajuste dos auxílios e implementação das datas-bases 2024 e 2025. “São demandas justas e factíveis do ponto de vista financeiro e orçamentário”, confirma.
Compromisso da diretoria gera frutos
Após o almoço, a descontração ficou por conta do comediante Stevan Gaipo, mineiro que sabe como conquistar o público brincando com as virtudes e desafios da cultura de seu estado.
Na sequência, os servidores e servidoras da Regional Patos de Minas puderam se atualizar, e alguns até mesmo conhecer as lutas, conquistas e desafios do SERJUSMIG no painel “Resumo de Lutas Sindicais”.
“O primeiro semestre do ano passado foi difícil, quando tivemos até descumprimentos de acordos por parte da gestão anterior. Mas, ainda assim, acumulamos conquistas no último período”, declara Eduardo Couto.
A diretoria realizará, nos próximos meses, uma Assembleia Geral para atualizar a pauta de reivindicações que irá nortear os trabalhos do sindicato. Até lá, a luta segue firme com as demandas da categoria, com destaque para a pressão que deve ser feita sobre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governador pela votação, aprovação e sanção do PL 3.213/24, que trata da Data-Base 2024, e do Projeto de Lei que autoriza o Tribunal a promover a alteração das faixas etárias do auxílio-saúde.
“Nós realizamos reuniões com vários deputados estaduais nos últimos meses, além de solicitar um encontro com o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), para cobrar a tramitação dos dois projetos. Nós conseguimos que o PL da data-base fosse lido e distribuído às comissões, sendo que o projeto já está pronto para discussão no Plenário”, relata o dirigente.
No entanto, seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) podem fazer com que os projetos dos servidores do Judiciário e de outras categorias não sejam votados em abril. Assim, para a conquista efetiva da data-base, é necessário que os sindicalizados também participem, seja presencialmente, atendendo a nossas convocações, seja virtualmente, pressionando individualmente os parlamentares e votando em enquete sobre o PL 3.213.
ACESSE AQUI A ENQUETE SOBRE O PROJETO DA DATA-BASE 2024
Construindo e fortalecendo
A última palestra tratou de um tema desafiador, a saúde mental, conduzida pela médica psiquiatra Karina Cleto. A especialista, ao abordar o assunto com a importância que ele merece, não deixou, todavia, a energia e a esperança dos presentes caírem.
Karina apresentou os principais desafios enfrentados pelos servidores públicos no que tange à sua saúde mental: carga de trabalho elevada; exposição a temas sensíveis (carga emocional); pressão institucional e social; assédio moral, sexual, discriminação; falta de reconhecimento. “Pesquisas apontam que 30 a 40% dos servidores do Brasil apresentam burnout (esgotamento mental ligado ao trabalho), o que é estarrecedor”, destaca.
No entanto, ela convocou os presentes para uma mudança que traga condições saudáveis a cada pessoa. O autoconhecimento, o estabelecimento de limites saudáveis, apoio social e fortalecimento de vínculos e hábitos saudáveis podem virar a chave para uma vida melhor. “Comece mudando um pouco a forma de se ver, a forma de ver a situação. Ao pensar no futuro de forma saudável, tendemos a construí-lo de fato”, convida
Com o sucesso alcançado pelo encontro em Patos de Minas, definido por muitos diretores como “um dos melhores”, a criação da Regional está devidamente consolidada. Os servidores e servidoras presentes seguem com a tarefa de repassar as informações aos colegas que não estiveram na atividade, aumentando ainda mais os braços do sindicato no Estado de Minas Gerais.
E o trabalho regional do sindicato ganha ainda mais com a realização do próximo Encontro Regional, previsto para agosto deste ano. A atividade irá inaugurar em Juiz de Fora uma nova rodada entre as dez regionais do SERJUSMIG em Minas Gerais, a ser cumprida nos próximos anos.
SERJUSMIG
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