Durante três dias, de 17 a 19 de setembro, o Conselho de Representantes da Fenajud, formado pela Diretoria Executiva e pelos presidentes, coordenadores e demais representantes dos sindicatos que integram a entidade; e o Coletivo Jurídico da Federação, composto pelo diretor e assessorias jurídicas dos sindicatos, estiveram reunidos na cidade de Salvador (BA) para um encontro que debateu os “Desafios do Sindicalismo do Judiciário nos Estados”.
Na abertura do evento, o presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, ressaltou o objetivo do encontro, que é traçar caminhos comuns para as lutas das entidades, potencializando a sinergia entre elas e, ainda, o compromisso da atual gestão para com a obtenção da Carta Sindical, que já está na fase final de tramitação no Ministério do Trabalho.
Outros pontos analisados foram a PEC 526/10, que trata da democratização do Judiciário, assegurando eleições diretas nos Tribunais de Justiça, e, ainda, o pleno combate ao projeto de regulamentação da terceirização no País.
A tônica do evento, no entanto, foram os ataques ao exercício dos movimentos sindicais, especialmente dos servidores do Poder Judiciário. Houve relatos das recentes greves deflagradas no Paraná e no Rio Grande do Norte e de todas as perseguições sofridas pelos dirigentes sindicais e trabalhadores dos Judiciários locais, como cortes de ponto e outras tentativas de se criminalizar o movimento.
Mas o fato que mais assustou os dirigentes e membros do Coletivo foi o caso de Minas Gerais, no qual o SERJUSMIG, sua presidente e alguns servidores estão sendo processados judicial e administrativamente simplesmente por exercerem seus direitos à liberdade de expressão e o de manifestação em torno da defesa dos direitos da categoria.
“Isso atinge diretamente o nosso direito de lutar e de nos expressar. O que estamos vivendo em Minas Gerais é uma gravíssima ameaça à liberdade de expressão; é uma ameaça à própria sobrevivência do Movimento Sindical”, denuncia Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.
A situação indignou de tal forma os participantes do encontro, inclusive os advogados presentes, que, em apoio ao SERJUSMIG, todos se dispuseram a tomar providências jurídicas relacionadas ao caso junto aos seus sindicatos.
Já as lideranças sindicais deliberaram pela realização de um ato público em Belo Horizonte, em apoio ao Sindicato, sua presidente e seus servidores. “Todos ressaltaram que jamais viram, em nenhuma parte do País, uma aberração tão grande como esta”, afirma Rui Viana, vice-presidente do SERJUSMIG, também presente ao Encontro. “Aberração esta que, na avaliação unânime dos participantes do Encontro, pode ser o início de um “cala a boca” a todo o movimento sindical, principalmente em relação aos servidores do Judiciário”, reforça.
Ainda de acordo com os representantes do SERJUSMIG presentes ao Encontro, os participantes debateram a hipótese de tais medidas adotadas em Minas Gerais estarem sendo orquestradas nos frequentes encontros de presidentes de Tribunais de Justiça. “Quando ocorre a deliberação de algo em relação a um Estado, fatalmente este acaba acontecendo em vários judiciários”, conforme alguns sindicalistas atestaram.
Audiência Pública
Na sexta-feira, 18/9, enquanto a presidente do SERJUSMIG integrava uma mesa no Coletivo Jurídico e relatava os fatos relacionados às ações judiciais que ela e o Sindicato respondem, os dirigentes do SERJUSMIG Rui Viana e Antônio Costa participavam de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que discutiu o PLC 30/2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Também participaram da audiência os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Os dois sindicalistas do SERJUSMIG decidiram ficar até o final da audiência, quando tiveram acesso ao microfone e puderam denunciar as perseguições do TJMG contra o Sindicato e seus servidores, relativas à Campanha Salarial da categoria.
O Senador recebeu dos dirigentes do SERJUSMIG uma camiseta “Cala a boca já morreu”, um folder no qual toda a grave situação é relatada e, ainda, a última edição do SERJUSMIG Notícias, que também denuncia os absurdos que vêm sendo praticados pelo TJMG contra seus servidores e sindicatos.
Os sindicatos presentes ao encontro assinaram uma moção de apoio ao SERJUSMIG, na qual expressam solidariedade ao Sindicato, à sua presidente e aos servidores processados pela Amagis e pelo atual ocupante do cargo de presidente do TJMG, Pedro Bitencourt Marcondes.
Em breve, será publicada aqui neste espaço a “Carta de Salvador”, contendo todas as deliberações do encontro.
Assinaram a moção as seguintes entidades:
– FENAJUD
– SINPOJUD (BA)
– SINTAJ (BA)
– SISJERN (RN)
– SINDJUS-SE
– SINDJUS-MS
– SINDJUS-RS
– SINTJURR (RR)
– SINJAP (AP)
– SINDJUS (PR)
– SINJEP (PB)
– SINDIJUDICIARIO (ES)
– SINSPOJUCE (CE)