Nesta quinta-feira, dia 6 de julho, representantes da AFFEMG, SERJUSMIG, SINDALEMG, SINDIFISCO-MG, SINDSEMA-MG, SINDSEMP-MG E SINJUS-MG se reuniram com o objetivo de construir estratégias e ações conjuntas para evitar a implementação do Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais. Durante o encontro, as entidades compartilharam informações, estudaram cenários e definiram uma linha de atuação articulada para as próximas semanas.
Essa aliança é importante porque contempla entidades representativas de servidoras e servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O grupo foi criado ainda em 2020 com o objetivo de combater a Reforma da Previdência estadual. Agora, a iniciativa volta-se para outra grande ameaça aos direitos e ao patrimônio do estado: o Regime de Recuperação Fiscal.
Na reunião, foram levantados diversos pontos acerca dos impactos do RRF, da atual situação jurídica referente à autorização do Supremo Tribunal Federal para que o estado faça a adesão, das implicações envolvendo o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III) e também da conjuntura de forças políticas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em Brasília. Ao final, os dirigentes apresentaram propostas para uma linha de atuação conjunta e deliberaram sobre ações que serão executadas nas próximas semanas.
A união dessas entidades vai fortalecer a luta contra a proposta de adesão ao RRF do governador Romeu Zema (Novo) ao ampliar a mobilização em diversas categorias do funcionalismo.
Reunião ocorreu na sede do Sindicado dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Riscos do RRF para os servidores
Uma das principais disposições da proposta de RRF, apresentada pelo governador Romeu Zema no Projeto de Lei 1.202/2019, que está tramitando na ALMG, é o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais por pelo menos nove anos. Além disso, o Regime também prevê como possíveis contrapartidas a venda de empresas estatais, como a Codemig, a Copasa e a Cemig.
Por isso, as entidades alertam que o RRF representa um grande risco para os mineiros, pois levará ao declínio da economia, à precarização do serviço público e à dilapidação do patrimônio do estado.
Portanto, servidor e servidora de Minas Gerais, acompanhe as ações de seu sindicato e cobre dos deputados estaduais um posicionamento contra o RRF. É o futuro do funcionalismo que está em risco.
Participação do SERJUSMIG
Na reunião, o SERJUSMIG foi representado pelo 3º vice-presidente, Felipe Galego. No programa “Fala, Diretoria!” da semana passada, ele abordou o tema. Confira o vídeo:
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer