Em mais um encontro regional, o sexto da campanha 100% SERJUSMIG, a intensa participação dos sindicalizados demonstrou, mais uma vez, a força e a vitalidade do sindicato, que se faz presente em todo o estado nas figuras daqueles e daquelas que aceitaram o desafio de construir a luta sindical. O Encontro da Regional Manhuaçu foi realizado no último sábado (3), em Ipatinga.
“Eu sou delegado, sou sindicalista, tenho que reivindicar, usar a minha voz. Se algo prejudica a minha categoria, tenho que me levantar e agir. O SERJUSMIG somos todos nós”, destacou o oficial judiciário Hércules Rocha, da comarca de Coronel Fabriciano. Assim como ele, outros trabalhadores e trabalhadoras exerceram o direito à fala para discutir temas diversos, como saúde no ambiente de trabalho, a resistência às reformas neoliberais, as lutas jurídicas e políticas do sindicato.
Como de praxe, o evento foi abrilhantado pela leveza e criatividade de convidados como o psicólogo Otávio Grossi, que abordou performance e felicidade no trabalho, e o humorista Tiago Carmona, que inaugurou os trabalhos da tarde com seu show de humor.
Fora do auditório, as equipes jurídicas, o setor de plano de saúde do sindicato e representante da instituição financeira Sicoob Credijus estiveram à disposição dos associados para sanar dúvidas e acolher demandas. Também não faltou a tradicional confraternização, à noite.
Porém, o destaque, sem dúvida alguma, fica para as ricas discussões sobre o futuro do serviço público e o papel do sindicato na luta de classes.
Perspectivas dos trabalhadores
No painel de conjuntura, pela manhã, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, e o economista Thiago Rodarte, assessor do DIEESE na subseção Justiça, abordaram o atual cenário econômico e político em Minas Gerais e no Brasil, no tocante aos direitos dos trabalhadores. Couto concentrou-se na elucidação de projetos de interesse da categoria, como as PECs 555/06 e 06/2024, que revêem a cobrança de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas.
CLIQUE AQUI: PUBLICAÇÃO DA FENAJUD SOBRE PEC 555 E PEC 06
O presidente do SERJUSMIG também apresentou aos servidores três textos, a serem transformados em proposições legislativas, que estão sendo construídos pela FENAJUD, entidade nacional de cuja coordenação geral ele é integrante.
Um dos textos prevê que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem; outro projeto reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes a comissários da infância e da juventude, assistentes sociais, psicólogos judiciais, pedagogos judiciais, agentes de segurança judicial e polícia judicial, com medidas de proteção; o terceiro altera a Constituição Federal, a fim de que a competência para julgar ações de sindicatos dos servidores do Judiciário passe à Justiça do Trabalho.
Thiago Rodarte, por sua vez, discorreu sobre os desafios do movimento sindical, mostrando a necessidade da luta de classes e de um projeto de desenvolvimento nacional construído pelos trabalhadores. Ao expor a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos, Rodarte apontou um impasse: o crescimento da informalidade, a precarização e a desregulação das relações laborais têm implicações negativas nas receitas do Estado, que dependem do aumento do poder de compra dos trabalhadores. Por consequência, a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos são impactadas negativamente.
“Para onde queremos levar o país? Com o Brasil crescendo pouco e remunerando mal, o estrangulamento será tão grande que não teremos de onde tirar [para garantir direitos dos servidores]. Precisamos construir coletivamente uma agenda de desenvolvimento econômico, do ponto de vista da classe trabalhadora. Várias oportunidades estão aparecendo. Por isso, a atuação do sindicato nas frentes e federações é muito importante, pois propicia esse tipo de debate, para além da luta de categoria, que também é necessária”, alertou o economista.
“Não podemos banalizar o assédio”
No turno da tarde, outro grande debate veio à baila, o combate ao assédio moral, facilitado pelo psicólogo Arthur Lobato, a assessora sindical Raquel Orlando e os diretores Felipe Galego, 3º vice-presidente do SERJUSMIG, e Sheila Augusta Ferreira, psicóloga judicial e subdiretora social.
“Esse combate precisa envolver a política sindical, a assessoria jurídica, a comunicação e, principalmente, a saúde do trabalhador. Trata-se de um projeto político, que tem origem no movimento operário italiano, no qual o trabalhador detém o saber. Quantos de vocês poderiam ter dado boas ideias para melhorar o ambiente de trabalho, mas nem foram ouvidos? Quando há uma mudança, é de cima para baixo, ‘cumpra-se’! Não pode ser assim. Para poder definir os passos e a melhor linha de ação, precisamos de uma análise coletiva”, argumentou Arthur Lobato.
O psicólogo também alertou para as inúmeras violências que são praticadas no ambiente de trabalho, causando dano à saúde e à vida dos trabalhadores, frutos do autoritarismo, das pressões por produtividade advindas dos novos modelos no Judiciário 4.0 e da conivência de colegas nos tempos atuais.
Em linha semelhante, Sheila Augusta Ferreira defendeu que não se permita que o assédio seja tratado como algo banal, mas um problema que requer o envolvimento de todos. “Muitas vezes, no nosso cotidiano, banalizamos falas ofensivas, comentários preconceituosos, isolamentos, críticas indevidas, gritos, julgamentos. Isso é tão nocivo para quem é alvo dessas práticas! Que o assunto seja abordado em todos os espaços do Tribunal de Justiça”, defendeu.
A assessora Raquel Orlando demonstrou que há, no atual ordenamento jurídico brasileiro, respaldo para o combate ao assédio moral, embora a prática ainda não seja tipificada como crime no Código Penal, como ocorre com o assédio sexual.
“No combate ao assédio, recorremos à Constituição Federal, assim como à legislação infraconstitucional. O Código Civil, por exemplo, fala do dano à outra pessoa. O conceito de assédio mais utilizado diz da intenção de ferir a dignidade humana, de diminuir a capacidade laboral, de minar a auto-estima. E o dano causado ao assediado é, inclusive, passível de reparação civil”, afirma.
Um sindicato que não para de lutar
O período de formação política terminou com o painel jurídico e o resumo de lutas do sindicato. Novamente à mesa, o economista Thiago Rodarte expôs os condicionantes financeiros e orçamentários para a consecução dos direitos dos servidores.
“No início do século, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo era controlar a despesa pública por meio do controle, somente, da despesa de pessoal. Outras despesas, como a a dívida pública, por exemplo, estão fora desse controle tão rigoroso. Então, ao elaborar o orçamento, o Tribunal de Justiça observa esses limites da LRF”, recordou.
É preciso, segundo ele, que os trabalhadores do serviço público entendam que a luta pelo orçamento é um componente da luta de classes, uma “queda de braço” travada entre os servidores e o Tribunal e, para além disso, entre o serviço público e os segmentos do grande capital interessados na captura dos recursos públicos por meio da dívida. Tal como no período da manhã, Rodarte frisou que uma possível adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tornaria essa disputa mais difícil para os trabalhadores.
“Haverá teto de gastos, limitando a despesa do estado à inflação, o que é insuficiente para atender às demandas da sociedade, e um rol de vedações, proibindo concursos e concessão de auxílios, mesmo que o Tribunal tenha fonte própria, e a criação de despesas obrigatórias. Mas o RRF só traria um alívio momentâneo de caixa, não resolveria o problema da dívida”, exemplificou.
Eduardo Couto, por sua vez, detalhou as lutas travadas pelo SERJUSMIG, seja no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, por meio da FENAJUD, e em outros âmbitos. O presidente também apresentou um histórico das conquistas da categoria no último período, com destaque para a carreira, a recomposição salarial e os concursos públicos.
“Eu sou do concurso de 2017 e gostaria de externar meu reconhecimento de que esse concurso não morreu graças à luta do sindicato, da [deputada Beatriz] Cerqueira, de nós, aprovados. Foi por causa dessa luta que eu estou aqui e isto precisa ser reconhecido”, declarou a servidora Ludmilla Reis, da comarca de Ipatinga, ao intervir na discussão sobre as lutas do sindicato.
Por fim, o painel jurídico contou com as contribuições de profissionais dos escritórios Lucchesi Advogados Associados e Diego Leonel Advogados Associados, que expuseram as inúmeras iniciativas de luta jurídica empreendidas pelo sindicato.
“É importante que todos estejam conscientes de que qualquer ação importante do SERJUSMIG requer, antes, o aval do departamento jurídico. E isso tem sido feito com o máximo empenho, pois trata-se de um direito e uma das tarefas básicas da organização sindical”, ressaltou o coordenador do departamento, Ronaldo Ribeiro Jr.
Rumo a BH
O próximo passo é o Encontro Regional de Belo Horizonte, que será realizado na capital mineira no dia 31 de agosto. A expectativa é de que mais de 300 servidores participem desse momento. Depois, entre os dias 17 e 20 de outubro, o município de Caeté, na Região Metropolitana, acolherá o 25º Encontro de Delegados e Delegadas, no Hotel Tauá Resort. As inscrições para este último já estão abertas.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer