Data-base atrasada, indenização de férias-prêmio sem pagamento, auxílio-saúde abaixo do necessário, além da contribuição previdenciária, que continua sendo cobrada mesmo depois da aposentadoria. O Dia Nacional do Servidor Público Aposentado chegou. Infelizmente, porém, os trabalhadores aposentados do TJMG ainda têm muito pelo o que lutar. Um dia que deveria ser de comemoração acaba se tornando motivo de indignação quando os direitos dos trabalhadores estão sempre em segundo plano.
Sendo celebrado no dia 17 de junho, o Dia do Funcionário Público Aposentado tem como intuito homenagear os profissionais que dedicaram suas vidas a setores de serviços essenciais para o funcionamento de administrações e organizações públicas, em prol da sociedade, vinculados a instituições municipais, estaduais ou federais.
O SERJUSMIG trabalha intensamente pelos aposentados da categoria, tanto no âmbito estadual quanto nacional. São diversas pautas que se referem direta e indiretamente aos servidores inativos e que precisam de atenção constante. Incluir os aposentados no cotidiano sindical é essencial para fortalecer a luta dos trabalhadores.
MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
Recentemente, o Sindicato passou a integrar o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP). O Instituto conta com mais de 40 entidades de diversas categorias espalhadas por todo o Brasil, incluindo sindicatos, associações e federações municipais, estaduais e nacionais, para fortalecer a luta em defesa dos direitos garantidos por lei aos servidores e servidoras aposentados e pensionistas.
Um dos exemplos é a luta pelo fim da taxação da aposentadoria dos servidores públicos. A PEC 555/2006, atualizada na forma da PEC 06/2024 (PEC Social), apresentada inicialmente em 2006 pelo então deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados até a extinção definitiva.
Indenização de Férias-Prêmio dos aposentados
O SERJUSMIG tem como pauta prioritária o pagamento das férias-prêmio não gozadas no momento da aposentadoria. A cobrança principal é para que o TJMG determine, pela via administrativa, a indenização desses servidores e tome providências para um desfecho ágil e consensual dos processos já distribuídos.
Além disso, o Sindicato ainda reivindica que o Tribunal estipule um cronograma de pagamentos regular, principalmente após a aprovação da lei que possibilita a indenização desses valores também para os servidores da ativa.
Data-base em dia
A luta pela data-base também é uma pauta de interesse aos aposentados. Os servidores que se aposentaram com integralidade e paridade salarial têm sua recomposição anual vinculada à lei da data-base.
No momento, mesmo após a aprovação da data-base de 2023, ainda não existe a previsão de implementação ou pagamento retroativo. Já a data-base 2024, embora aprovada pelo Órgão Especial do dia 8 de maio, não foi enviada para apreciação legislativa, marcando ainda mais uma quebra de acordo da administração com os servidores.
Conquanto seja um direito garantido por lei, todos os anos, é necessário negociar, cobrar e ir à luta no TJMG e na Assembleia Legislativa para garantir o envio, votação e sanção do projeto, além da implementação.
Auxílio-Saúde Digno Já!
Em uma campanha essencial e histórica, o SERJUSMIG e os outros sindicatos representantes da categoria cobram um reajuste adequado do auxílio-saúde dos servidores.
Atualmente, a discrepância dos valores pagos aos trabalhadores e aos magistrados é assustadora: para os servidores, cerca de R$400, já para os juízes e desembargadores, R$ 4 mil.
Este é o único dos auxílios que se estende para os servidores aposentados. Contudo, muitas das vezes, o valor não cobre nem mesmo o preço dos remédios necessários.
IR da URV
Outra reivindicação do SERJUSMIG pelos servidores aposentados é o pagamento restante do IR da URV. A restituição da cobrança indevida de imposto de renda sobre os juros de URV ainda não foi totalmente quitada. Após o pagamento de uma parte do valor devido, o TJMG, que havia se comprometido a quitar novas parcelas, passou a se recusar a estabelecer um cronograma de pagamentos. Há ainda muitos servidores com saldos expressivos a receber, no entanto, sequer têm uma perspectiva de quando isso acontecerá.
Núcleo de Aposentados do SERJUSMIG – NAS
Com a intenção de reintegrar os aposentados e aposentadas na luta sindical e incentivar a ressignificação do período pós-laboral como oportunidade de autocuidado, saúde e diversão que o SERJUSMIG criou o Núcleo de Aposentados e Aposentadas (NAS), em 2015.
Atualmente, o NAS conta com a participação intensa dos trabalhadores aposentados e busca se fortalecer ainda mais. Em 2023, foi realizado o Encontro Estadual dos Aposentados e Aposentadas, atividade que uniu mais de 200 servidores e servidoras filiados para uma programação intensa de temas sobre o cotidiano do Sindicato, a realidade após a aposentadoria e a importância de cuidar da saúde.
Na próxima quarta-feira, dia 19 de junho, o NAS comemora o 9° ano de sua existência e os relatos sobre a relevância do Núcleo são a representação do impacto do mesmo.
“O aposentado tem força e precisa estar na luta. É preciso conscientizar de que a luta por direitos é de toda a população. Se o aposentado ficar sentado no sofá, sem ligar para a carreira dele e dos servidores da ativa, fica fácil para os direitos serem retirados dos trabalhadores”, afirma Théo Lellis, servidor aposentado e diretor sindical.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer