Serão dois dias de grandes debates. No primeiro dia, a atividade discorreu sobre os rumos do serviço público no Brasil e as estratégias para as próximas ações da entidade.
Dirigentes sindicais de todas as regiões do Brasil estão reunidos nesta quinta-feira, 29, em Macapá (AP), para o Conselho de Representantes e Entidade da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários nos Estados (Fenajud), com o objetivo de debater os rumos da luta pela defesa do Serviço Público e organizar os próximos passos da Federação.
A abertura da atividade foi realizada pelos coordenadores-gerais, Arlete Rogoginski e Alexandre Santos, pelo presidente do SinjAP, Ney Parente, e pela secretária de Assuntos da Transposição do Estado do Amapá, Anne Marques.
De forma intensa, Arlete e Alexandre citaram em suas falas o momento de reconstrução do Brasil e os desafios que a classe trabalhadora e os servidores públicos estão enfrentando para resgatar e garantir direitos. Os dirigentes convocaram a categoria para reafirmar o compromisso e a luta pela defesa do funcionalismo em todo o Brasil.
A primeira mesa de debates, que teve a mediação da coordenadora da região Norte Gislaine Caldeira, do coordenador financeiro Roberto Eudes e do secretário-geral, Ivonaldo Ribeiro, recebeu o dirigente sindical, Eduardo Maia, para falar sobre a construção de um Marco Regulatório da Negociação Coletiva no Serviço Público, documento que está sendo construído e organizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria com diversas entidades sindicais.
Segundo Eduardo Maia, a construção do documento é uma necessidade urgente para o funcionalismo. “Nós, que somos do sistema de justiça, sabemos da ausência de legislação que referende a atuação laboral dos servidores tanto do judiciário, quanto do ministério público, das relações com o Estado. Não temos um sistema legal que possa garantir direitos e deveres dos servidores e que possa nos proteger diante do nosso patrão. A iniciativa privada tem a CLT, porém, não atende as necessidades dos servidores públicos. Por isso, a CSPB, que foi chamada a discussão sobre esse tema, propôs a construção de um marco mais amplo, incluindo a negociação coletiva e criando um arcabouço jurídico que dê proteção aos servidores públicos. Uma concepção de legislação bem mais ampla que venha dar direitos e garantias para os servidores públicos”, salientou.
Já a segunda mesa, mediada pela coordenadora-geral, Arlete Rogoginski e com a presença da coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional, Carolina Lobo; e do coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais, Ednaldo Martins, apresentou uma análise sobre os avanços e os retrocessos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Ednaldo Martins, o debate sobre o CNJ é uma discussão ampla que terá início no CR, mas que precisa ser levada para toda a sociedade. “Esse debate foi ventilado pela direção da Fenajud com a necessidade de avaliar a atuação do CNJ e considerando todas as últimas decisões do Conselho e os impactos que essas deliberações têm causado na vida dos trabalhadores do judiciário”, declarou.
Já Carolina Lobo destacou que os arquivos e documentos que tratam da criação do CNJ apontam a Justiça como um serviço e não um direito. “Em vários momentos, o CNJ cita a justiça social, mas onde está o Conselho fazendo essa justiça? Quando olhamos a composição do CNJ, em detalhes, não vemos a representação da classe trabalhadora dentro do Conselho. Então precisamos nos organizar e ir para cima, incomodar e debater. Não têm como democratizar o CNJ sem a nossa luta e a luta da sociedade”.
Ao final da mesa, a plenária apontou a realização de uma mobilização durante a semana do servidor, em outubro deste ano, no Conselho Nacional de Justiça. A ideia dos presentes, além de mobilizar a categoria para realização de um ato, é oficializar o Conselho para que representantes dos servidores tenham mais acesso às decisões do órgão.
A última mesa do primeiro dia do Conselho de Representantes contou com a coordenação de Emanuel Dall’Bello, coordenador da Região Sul; e Alexandre Pires, coordenador de Assuntos Jurídicos. Cristiane Müller, representante do SinjuSC apresentou a pesquisa “Impactos psicossociais do trabalho não presencial na saúde mental de trabalhadores do Poder Judiciário”, estudo realizado pelo Fazendo Escola, em parceria com o Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde das Organizações e no Trabalho (Neppot-UFSC), que ouviu 1203 servidores do Poder Judiciário da região Sul.
O SERJUSMIG esteve representado no evento pelo 3° vice-presidente, Felipe Galego, pela diretora Yara Vilaça e pelos membros do Conselho Fiscal, Ênio Senna e José Toledo.
Para Cristiane, “o diagnóstico mostra um retrocesso das nossas conquistas históricas de direitos do trabalho. Além de apontar uma falta de apoio das instituições judiciárias, por isso é importante que os sindicatos façam esse acolhimento. Que esse espaço seja um espaço de luta, de afeto e de politização. Se tiram nossa saúde, tiram tudo que temos. Então precisamos continuar fazendo esses estudos e acompanhando essas mudanças no mundo do trabalho para trazer mais indicadores e poder subsidiar essa luta”, concluiu.
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Fonte: Fenajud