O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciará em abril as nomeações para as vagas apontadas no edital do concurso 01/2022. O anúncio foi feito na quinta-feira (23) pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, em reunião com a Comissão de Aprovados, os três sindicatos – SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS – e o mandato da deputada estadual Bella Gonçalves, que articulou o encontro.
O chefe do Judiciário estadual também sinalizou que novas nomeações sequenciais deverão ser anunciadas a partir da primeira e as possíveis datas serão definidas com os sindicatos.
“Desde o começo, os sindicatos têm trazido essa pauta com prioridade. Pouco depois de assumirmos a Presidência, homologamos o concurso no mês de agosto. Naquele momento, havia muitas incertezas com relação ao cenário financeiro, orçamentário e fiscal. No fim do ano, a aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa nos deu a segurança necessária para projetarmos as nomeações”, explica o presidente.
Os representantes dos aprovados consideraram positivo o anúncio, mas defenderam que o TJMG nomeie um número superior às vagas apontadas, acionando o cadastro de reserva. Segundo a Administração, essa possibilidade existe, mas dependerá de análises sobre as demandas do serviço público e a observância dos limites impostos pela legislação fiscal.
“Nós estávamos numa situação de incerteza. Agora, há uma previsão. Porém, sabemos que as vagas do edital são insuficientes para suprir a necessidade do TJ e que há um adoecimento de servidores. Pela fala do presidente, entendemos que há uma intenção de se efetuar mais nomeações, de acordo com estudos sobre a necessidade e também a responsabilidade fiscal”, avalia Daniel dos Reis, aprovado para a especialidade de psicólogo e primeiro colocado na cota racial.
RRF dificulta as nomeações
“Vivemos no ano passado um cenário de muita instabilidade, devido à irresponsabilidade do governo Zema (Novo), que fez com que a dívida pública do estado crescesse 35%. Essa discussão foi parar, já há algum tempo, no Supremo Tribunal Federal. Nessa incerteza de cenários, foram prejudicados os servidores efetivos, os concursados e o conjunto da população”, destaca a deputada Bella Gonçalves.
Com efeito, ao optar pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo Zema coloca o estado sob as vedações do RRF, como o artigo 8º da Lei Complementar 159/2017, que proíbe a realização de concurso público que não seja para repor vacância, bem como a criação de cargo ou alteração de carreira que implique aumento de despesa, entre outras medidas.
Para a parlamentar, uma possível adesão do estado ao Propag e a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dariam ao TJMG maior margem para atender às reivindicações dos sindicatos e das comissões de aprovados.
“O Propag representa um modelo melhor, pois permite liquidar a dívida pública a longo prazo, com juros menores. Então, precisamos de mais responsabilidade do governador, a fim de que não haja mais prejuízos aos servidores públicos e à população”, conclui.
Pauta tem sido prioridade
Para os sindicatos, a luta em torno do concurso 01/2022 tem sido uma prioridade, defendida em reuniões no TJ, ofícios e atos públicos na sede do Tribunal. Além disso, o trabalho sindical foi decisivo na construção do acordo que garantiu a homologação do certame.
Após a realização das provas, em dezembro de 2022, e a publicação do resultado, em março de 2023, um impasse sobre a distribuição das vagas colocou em risco a possibilidade de nomeações. Em junho de 2023, reagindo a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência, o TJMG publicou um edital de retificação suprimindo a classificação por comarcas. A medida modificou a lista geral de classificados.
Em agosto de 2023, um conjunto de candidatos solicitou ao CNJ a anulação do referido edital de retificação, estabelecendo um conflito de interesses. Em determinado momento, representantes da administração do TJ chegaram a considerar a possibilidade de anulação do concurso.
Porém, os sindicatos persistiram na defesa do concurso, ao lado das comissões de aprovados, buscando apresentar uma proposta viável de solução. Ao fim e ao cabo, prevaleceu um acordo que manteve o critério da regionalização por comarcas e, ao mesmo tempo, respeitou os percentuais previstos nas leis de cotas.
Por fim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG aprovou a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações. A pauta foi defendida pelos sindicatos e pelos aprovados em ato realizado no dia 4 de dezembro, bem como em audiência pública do dia 16 de dezembro, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
“A partir do trabalho sindical, em conjunto com a Assembleia Legislativa, a direção do Tribunal e, em especial, a Comissão de Aprovados, vencemos várias etapas e, agora, temos uma data para início das nomeações. A posse é muito aguardada, uma vez que o volume de trabalho é grande e os novos colegas virão contribuir com a diminuição da sobrecarga e a garantia da qualidade da prestação jurisdicional”, afirma Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer