O relator da Reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou ontem (19/4) na Comissão Especial, seu relatório com uma proposta de alteração do texto inicial da PEC. No texto original, era previsto que mulheres com 45 anos ou mais de idade e homens com 50 anos ou mais de idade poderiam se aposentar com proventos integrais e manter a paridade (aqueles que ingressaram antes da EC 41/2003), desde que pagassem um pedágio de 50% do tempo que faltava, na data da promulgação da Reforma para cumprir 30 anos de contribuição se mulher, e 35 se homem. Neste caso, a idade mínima das mulheres era de 55 anos e 60 para os homens, prevalecendo a regra da soma da idade com o tempo de contribuição: 85 (mulher/ 95 homem = a cada ano contribuído a mais, reduzia-se um na idade.
Todavia, o novo relatório prejudica fortemente os servidores que estão mais próximos da aposentadoria. Os servidores que ingressaram antes da EC 41/2003 só conseguirão se aposentar garantindo a paridade e a integralidade do salário, caso aguardem os 62 anos de idade (mulher e 65 anos de idade (homem). Caso não o façam, receberão 100% da média salarial, ou seja, não o valor do último salário (integralidade). Isso reduzirá muito o valor dos proventos de aposentadoria dos servidores.
Esta é apenas uma das graves propostas contidas no substitutivo, que, ao contrário do que o governo e sua base aliada alardeiam, não significa avanço algum. É uma proposta tão ruim, ou até pior, do que a original.
O consultor previdenciário do SERJUSMIG, José Prata Araújo, está estudando o relatório e apresentará sua análise em breve, que será disponibilizada pelo sindicato aos servidores.
Acesse aqui alguns documentos sobre a Reforma da Previdência e seus substitutivos:
– Substitutivo PEC 287 (texto completo);
– Substitutivo PEC 287 (versão resumida);
Greve Geral
Apesar de ter sofrido alterações em relação ao texto anterior, o relatório ainda traz muitos pontos inaceitáveis. A reforma na Previdência não pode ser feita antes que haja uma auditoria nas contas públicas. Por essa razão as centrais sindicais estão programando uma Greve Geral para o próximo dia 28/4, e esperam reunir milhões de trabalhadores de diversas categoriais em todo o País.
A participação dos Servidores do Judiciário mineiro na Greve Geral da semana que vem é um dos temas que o SERJUSMIG pretende debater durante a AGE da próxima sexta-feira, dia 21/4. Venha participar e opinar.
Mais do que nunca, é hora de Unir, Lutar e Vencer!