Continuam as tratativas entre o atual governo de Michel Temer e o futuro, de Jair Bolsonaro, para modificar a previdência pública dos servidores.
Chamada de PEC da Reforma da Previdência, mas conhecida pelos trabalhadores como PEC do Desmonte da Previdência, em princípio, por força do movimento dos trabalhadores desde que foi distribuída pelo Governo Temer, estava sepultada desde fevereiro deste ano.
Esperava-se, a partir daquele momento, que o governo eleito em outubro de 2018 pudesse, em julgando necessário uma reforma, ter seu projeto e debatê-lo com os envolvidos, em especial os trabalhadores, a partir de sua posse, em janeiro de 2019. Não se espera e nem se aceitará que o governo eleito venha tentar empurrar, goela abaixo da classe trabalhadora, qualquer tipo de reforma.
Até porque, uma CPI realizada pelo próprio Congresso Nacional concluiu que NÃO há déficit nas contas da Previdência. Há devedores, entre estes empresas envolvidas em esquema de corrupção e também bancos, dos quais deve ser cobrada a conta antes de tentar colocá-la sobre os ombros dos trabalhadores.
Mas as notícias, incluindo entrevistas com o próprio presidente eleito e seus principais anunciados ministros, dão conta de que há interesse do novo governo em tentar aprovar a Reforma de Temer (PEC287) ainda este ano e, no próximo governo, realizar mais mudanças. Tudo depende das chances de aprovação, avaliam.
Se depender do SERJUSMIG, essas chances serão, novamente sepultadas. Em uma democracia, não se pode admitir mudanças que afetarão de forma profunda a vida e a subsistência de cidadãos sem que haja o mínimo de diálogo possível sobre estas. O Sindicato já retomou sua agenda de reuniões com outras entidades para reativar a campanha contra a aprovação da PEC 287 e qualquer mudança na Previdência Social que não parta da comprovação, via auditoria, do déficit e de um diálogo aberto e transparente com a representação dos trabalhadores.
Veja abaixo notícia de hoje (5/11) do jornal Estado de Minas sobre a intenção de retomada da votação da PEC do desmonte da Previdência:
“Reforma da Previdência deve dominar o início da transição de governo
O presidente eleito Jair Bolsonaro começa a dar as cartas na relação do governo com o Congresso, de comum acordo com o presidente Michel Temer, que pretende oferecer ao sucessor todo apoio possível nas votações da Câmara e do Senado. “Agora a transição começou, a iniciativa tem que ser do presidente eleito”, explica o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Bolsonaro e Temer vão se reunir na próxima quarta-feira, para tratar da agenda da transição. Um dos principais assuntos em pauta é a votação da reforma da Previdência. Hoje, o deputado federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS), nomeado ministro extraordinário do governo, deve entregar os nomes das 50 pessoas que ocuparão os cargos temporários da equipe a Padilha.
“Amanhã teremos as indicações dos demais nomes para a equipe de transição, que serão nomeados imediatamente”, garante Padilha. A orientação do atual governo é realizar todo o esforço possível para a transição ser bem-sucedida, com a transmissão de dados e informações sobre o funcionamento da administração, principalmente nos setores que não podem sofrer interrupções de funcionamento. Temer também pretende dar todo o apoio que for necessário à aprovação de medidas de interesse do novo governo pelo Congresso. “Um dos assuntos a serem abordados na reunião de quarta-feira é a Previdência”, disse Padilha .
A proposta de reforma da Previdência do atual governo está pronta, foi exaustivamente negociada, mas não foi votada por causa das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer, com base na delação premiada do ex-presidente da JBS Joesley Batista. Para a rejeição das denúncias, o governo consumiu a energia que seria empregada na aprovação da reforma. Recém-eleito, Bolsonaro teria legitimidade e força política para aprovar a reforma, que está pronta para votação, antes mesmo de tomar posse, mas há divergências na sua equipe quanto a isso.
Lorezoni, que encabeça a equipe de transição, prefere deixar a aprovação da reforma para depois da eleição das novas Mesas da Câmara e do Senado, que já articula, com o argumento de que a proposta de Temer apenas proporcionaria um alívio de caixa de cinco anos, enquanto a proposta de reforma da Previdência do novo governo teria um horizonte de 30 anos.
No fundo, Ônix teme não conseguir aprová-la no atual Congresso, que saiu muito fragilizado das urnas. Paulo Guedes, o superministro da Economia, porém, admite fazer a reforma em duas etapas: uma agora, que facilitaria a vida da equipe econômica do ponto de vista fiscal, e outra quando o novo Congresso tomar posse, para resolver de vez o problema.”