“Nós não temos absolutamente nada contra as pessoas dos terceirizados, mas estamos falando do Dia do Servidor Público, da Semana do Servidor Público, do mês do servidor público”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, criticando o fato de, na Homenagem ao Servidor do Ano, o Tribunal de Justiça permitir a indicação de trabalhadores terceirizados.
Para o SERJUSMIG, conceder a honraria a pessoas que não são servidores do quadro do Poder Judiciário (efetivos ou comissionados) contribui com a desvalorização do serviço público e do concurso, única via legítima de ingresso no quadro efetivo, ao mesmo tempo em que constitui uma forma de promover a terceirização, uma relação de trabalho precarizada. “Nunca deixamos de criticar a terceirização, de criticar a superexploração que ela promove e, portanto, de defender o concurso público”, ressalta o dirigente.
Por essa razão, ao receber o convite do TJMG para participar da 30ª Semana do Servidor, o sindicato respondeu por meio de ofício, sinalizando que aceitará participar da festividade apenas se o termo “colaborador terceirizado” constar na portaria que institui a homenagem como figura que não poderá ser indicada. Ante a negativa do Tribunal, a opção do sindicato passa a ser, então, por declinar do convite, mesmo reconhecendo a importância da homenagem.
“Nada impede que em outra data, como o 1º de maio, por exemplo, se faça um reconhecimento público do trabalho dos terceirizados, que têm sido tão explorados nos setores público e privado. Porém, a Semana do Servidor existe para a promoção do serviço público, na figura de seus trabalhadores. Em um cenário de ataques e desmontes dos serviços públicos, não poderia ser outra a nossa conduta”, reitera Eduardo Couto.
Orientação à categoria
Nesse mesmo espírito, o SERJUSMIG orienta seus sindicalizados a elegerem tão somente servidores públicos pertencentes ao quadro do Poder Judiciário, que ingressaram por concurso público ou que ocupam cargos em comissão. “Naquela comarca em que já foi escolhido um terceirizado, que os servidores façam uma votação paralela somente com os nomes dos servidores do quadro do Tribunal e, aí, o sindicato encaminhará a cada uma das 298 comarcas um certificado e um brinde especial, simbolizando o reconhecimento de seu trabalho”, explica o presidente do SERJUSMIG.
O sindicato pede que todas as indicações, seja por votação paralela, seja no processo regular de votação, sejam encaminhadas pelo (a) Delegado (a) Sindical da Comarca à assessoria do SERJUSMIG, para o endereço de e-mail servidordoano@serjusmig.org.br.
A comunicação deverá ser enviada logo após a definição do nome do (a) agraciado (a), pelo (a) delegado (a) da comarca ou, nos casos em que não houver delegado (a) eleito (a), por outro (a) servidor (a) filiado (a) ao SERJUSMIG. As premiações serão encaminhadas ao agraciado (a) após o recebimento da comunicação.
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