Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais são protagonistas da terceira matéria da série “Diligência Externa: Uma jornada de risco e violência”, produzida pelo SERJUSMIG.
Os Assistentes Sociais exercem o cargo mais próximo às questões sociais no judiciário, pelo próprio caráter da profissão. Trabalham na tensão entre a desigualdade social e a sobrevivência e resistência na sociedade capitalista contemporânea.
No Poder Judiciário, o profissional tem a missão de subsidiar o Juiz em uma decisão, com a elaboração de laudos, relatórios e pareceres resultantes do estudo social. Suas áreas de atuação são diversas, como adoção nacional e internacional, penas alternativas, adolescentes em conflito com a lei, casos de violência doméstica, varas da infância (cível e infracional), conciliação e mediação, juizados especiais criminais e cíveis, e diversos outros.
Além das Varas da Infância – com competência cível e infracional –, o TJMG também conta com a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECCA), cuja atuação envolve situações complexas e de alta sensibilidade social, onde atuam as assistentes sociais.
Da mesma forma que as psicólogas judiciárias, seu trabalho é realizado diretamente com famílias, indivíduos e em locais de vulnerabilidade socioeconômica, expondo-se a riscos dos mais variados. A atuação em ambientes de alta complexidade e potencial conflito configura uma realidade preocupante para os assistentes sociais
É relevante destacar a atuação de assistentes sociais e psicólogas no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), regulamentado pela Resolução nº 944/2020 do TJMG. No programa, a equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito realiza acompanhamento de pessoas com sofrimento mental e pendência criminal, em cumprimento de ordem judicial. As atividades incluem visitas domiciliares, atendimentos em unidades prisionais e ações conjuntas com redes de saúde, segurança e defesa de direitos.
A servidora A. M. L., assistente social do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lembra de um dos muitos momentos em que temeu por sua vida. Ao adentrar em uma casa na zona rural do interior de Minas, foi recebida pela genitora das crianças sobre as quais tratava o processo. “Uma das crianças, que tinha cerca de um ano, estava em condições de risco, com escabiose (sarna) cobrindo todo o seu corpo. Ao orientarmos a imediata remoção da criança para o pronto socorro do município mais próximo, a mãe, alcoolista, pegou uma faca e nos atacou. Por sorte a avó estava próxima e a segurou”, relata.
O SERJUSMIG busca um espaço de escuta permanente junto ao Tribunal de Justiça para estes profissionais, assim como as psicólogas e comissários da infância e da juventude. A criação de espaços de treinamento e formação, programas de prevenção e uma política de segurança para a realização do serviço externo na Justiça mineira é essencial para garantir a saúde mental e integridade dos servidores.
O Grupo de Trabalho criado para tratar das dificuldades sofridas pelos oficiais de justiça de Minas Gerais pode ser este espaço, mas o TJ ainda não formalizou a participação dos demais cargos.
Carla Alexandra Pereira, assistente social na comarca de Belo Horizonte, explica que as situações de riscos vivenciadas no cotidiano do trabalho são repassadas à chefia imediata, ou seja, o Juiz responsável, ou por outros setores do Tribunal, quando, por exemplo, há avaria no veículo pessoal e a declaração da ocorrência é necessária.
“Nunca teve uma providência. Quando tem, é individualizada, como a remoção para outro setor em casos de risco iminente. Algumas vezes o Juiz compreende a situação e não determina novo estudo técnico, mas a profissional segue apreensiva e tentando meios paliativos de se proteger. Tem os casos que ficam sem solução, e causam tanto impacto que o servidor é obrigado a sair de licença médica”, explica. Carla lamenta que não haja uma política institucional para situações de risco vivenciadas diariamente nas diligências externas e atendimentos presenciais.
Preocupação e tensão constantes
Pela referência que os estudos têm na decisão final do processo, a intimidação é algo comum no dia a dia das profissionais. Em um caso de curatela, a irmã de um interditado não foi entrevistada pela assistente social E. A. N., já que residia em comarca diferente. Incomodada, a irmã fez acusações e denúncias a respeito da servidora no Sistema Judiciário.
“Essa pessoa passou meses me perseguindo constantemente, realizando ameaças. Ia em várias repartições públicas fazendo acusações em razão do teor do laudo. Diariamente ela estava no Fórum, com denúncias sobre mim e até mesmo contra a Juíza do caso. Por meses eu tive que chegar ao fórum em horários diferentes, porque ela se encontrava à espreita”, lembra E., que conta que a questão só teve fim quando o curatelado faleceu.
Infelizmente, situações de perseguição no local de trabalho não são exceções. A. N. M., servidora da comarca de Campo Belo, conta que houve uma invasão ao Fórum local alguns dias depois de realizar a retirada de um grupo de três irmãos da sua genitora. “A mãe, uma pessoa que faz uso imoderado do crack, foi ao Fórum atrás de mim. Conseguiu passar pelo porteiro sem que fosse vista, e subiu as escadas com um cabo de vassoura partido, pontiagudo, dizendo que naquele dia acertaria meu ‘bucho’”, relata.
Para a garantia de qualidade no trabalho, estes profissionais realizam visitas domiciliares em praticamente todos os casos. Em muitas ocasiões, a tarefa se mostra perigosa. Recebida na varanda de uma casa na zona rural, a servidora D. C. foi ameaçada pelo genitor em um caso de requisição de guarda. “Durante toda a entrevista, o idoso amolou um facão enorme, olhando dentro dos meus olhos. Lembro-me de ter saído da casa dele sem olhar pra trás, e nunca mais me esqueci”, lamenta.
A realidade das famílias envolvidas nos processos em que trabalham preocupam as assistentes sociais, pelos familiares e também por elas próprias. A exposição a ambientes insalubres, como lixão, barrancos, casas interditadas pela Defesa Civil, entulho e outros é rotina. “O risco de contrair doenças é grande. E ainda vivemos situações de visitas envolvendo pessoas alcoolizadas, com doenças mentais, e usuárias de substâncias psicoativas com alteração de comportamento e humor”, explica a servidora J.L., que trabalha no TJMG desde 2006, e conta que se sente extremamente vulnerável, já que realiza as visitas sozinha.
A exposição a tais riscos, somada à ausência de medidas de segurança adequadas, coloca em risco a integridade física e mental das assistentes sociais, comprometendo também a qualidade da prestação jurisdicional.
Falta de estrutura e precarização
Também as assistentes sociais do Tribunal de Justiça são vítimas da defasagem de profissionais na instituição. O alto número de aposentadorias sem reposição e as licenças concedidas em razão de adoecimento geram uma deficiência no corpo de servidores que recai sobre o quadro atual. “Hoje há uma judicialização da vida na nossa sociedade. Aumentou o número de Varas, o Tribunal criou novos serviços, mas não aumenta a equipe profissional. Em Montes Claros foi instalada Vara de Violência Doméstica e outros novos serviços, em BH ampliou recentemente o número de varas cíveis da Infância e da Juventude, mas o número de servidores é o mesmo há décadas”, demonstra a assistente social Carla Alexandra.
Entre as mais difíceis consequências desse contexto, Carla acredita que as metas e os curtos prazos para a execução dos estudos sociais se destacam: “Eles nos dão 30 dias pra fazer um estudo social. Muitas vezes, os processos chegam já de muitos anos tramitando na Justiça, como um dos que estou trabalhando agora que é de 2017, que trata da guarda dos filhos após o divórcio dos pais”.
Ela cita, por exemplo, um caso de destituição do poder familiar, onde a criança pode ser colocada em adoção, mudando completamente a vida dos envolvidos para sempre. “O Juiz vai se basear no estudo social para tomar a decisão, e os prazos não correspondem à complexidade e importância do que temos que realizar”, lamenta a servidora, que atualmente é coordenadora técnica do Serviço Social e acumula sob sua responsabilidade 14 processos simultâneos. “Mas, alguns colegas têm 30, 45”, complementa.
Ela explica que o papel do Assistente Social é essencialmente avaliar e compreender as relações familiares e sociais com atenção para as possíveis violações de direitos, às necessidades e demandas de acesso aos serviços públicos, visando a produção de estudos que apresentam a realidade vivenciada.
A sobrecarga e responsabilidade causam desgaste aos profissionais, que, muitas vezes, sofrem consequências físicas e emocionais. Devido à necessidade de realizar uma visita domiciliar na zona rural de um município há 73 km de Uberaba, a assistente social M. F. E. dirigiu até o local com o veículo próprio, uma vez que a comarca não disponibilizava outro, voltando ao final da tarde após fazer o seu trabalho.
Na viagem, cochilou ao volante e perdeu o controle do veículo, saindo da pista e colidindo com a guia e vegetação laterais. Com o choque, acordou, recuperou a direção e estacionou no acostamento. Após aguardar por mais de uma hora pelo guincho, retornou à sua casa. “Eu fiquei abalada, com sinais de ansiedade e instabilidade emocional pós-evento traumático. Hoje, me sinto insegura de voltar às atividades, em especial visitas domiciliares”, afirma.
A situação do espaço físico para os atendimentos e elaboração dos relatórios contribuem para o estresse e adoecimento dessas servidoras. Salas sem acessibilidade, exigência do público com quem as profissionais trabalham; falta de ventilação; e locais sem vedação de ruídos, desrespeitando a Resolução CFESS nº 493/2006, que busca garantir sigilo.
O SERJUSMIG, junto aos demais sindicatos da categoria, garantiu a homologação do concurso do Edital 01/2022 e a nomeação de algumas psicólogas. No entanto, até o momento, não houve nenhuma nomeação para o cargo de assistente social – uma medida extremamente necessária diante da atual carência de profissionais. Ainda há muito o que conquistar.
O sindicato segue na luta para que a saúde das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro não fique comprometida pelo déficit do quadro de pessoal. Por isso, segue cobrando do TJMG a nomeação dos demais cargos, e a realização de novos certames.
Servidores podem ajudar a construir política de segurança
Em luta pela garantia de um espaço de escuta, construção de estratégias coletivas de proteção, e treinamento aos servidores que exercem diligência externa no TJMG, o SERJUSMIG convoca os colegas para enviar sugestões e relatos de situações vivenciadas. As informações recebidas serão apreciadas e aproveitadas durante posteriores debates.
O sindicato oferece o Boletim de Ocorrência de Risco no Trabalho, documento construído pelo SERJUSMIG, que permite o mapeamento das ocorrências. O Boletim deve ser devidamente preenchido e enviado para o SERJUSMIG no e-mail ocorrenciaderisco@serjusmig.org.br. Depoimentos de situações difíceis vividas anteriormente também podem ser enviados para o mesmo endereço eletrônico.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE RISCO NO TRABALHO
A participação dos servidores e servidoras com tal atuação é fundamental para o sucesso da iniciativa. Quanto mais relatos forem registrados, maior força terá a luta por melhores condições de trabalho.
Acompanhe, mande seu relato e faça parte dessa luta!
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SERJUSMIG
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