Dia do Trabalhador. Em todo o mundo, o 1º de maio é uma data repleta de simbolismos, bem como uma oportunidade de lutas para a classe que vive de seu próprio trabalho. Ao mesmo tempo, para muitas categorias, como os servidores do TJMG, é o início do mês de referência da data-base.
Direito reconhecido na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e até mesmo em legislação estadual específica, no caso do TJ, a reposição das perdas inflacionárias ainda é objeto de dura batalha na luta sindical. Isso porque raramente os trabalhadores recebem a recomposição no tempo adequado.
A cada ano, após a apresentação do índice de reposição, um longo caminho institucional precisa ser percorrido, desde o início da tramitação no TJMG, passando pela aprovação no Legislativo e sanção no Executivo, até o devido pagamento aos servidores. O percurso, porém, poderia ser menor se os direitos da classe trabalhadora fossem priorizados.
“Desde 2011, com a Lei da Data-Base, a reposição acontece, mas, na maioria das vezes, com atrasos. Todos os anos, os sindicatos têm que lutar pela determinação do índice de correção, em maio. Depois, há uma longa tramitação”, observa o economista Thiago Rodarte, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), subseção Justiça.
Em 12 anos, apenas em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2022 a lei que garante a reposição foi aprovada no mesmo ano da data-base. Segundo o economista, com relação a 2022, não há justificativa técnica para que o TJMG ainda não tenha pago a reposição antes, com os retroativos. “Os requisitos legais, formais, já foram todos cumpridos. Há disponibilidade orçamentária e financeira e a lei da data-base de 2022 já foi aprovada no final do ano passado”, explica.
Na última quinta-feira (27), em vídeo institucional, o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, anunciou aos servidores o pagamento dos retroativos, no valor de seis meses (metade do passivo), dividido em duas parcelas. A primeira, no primeiro dia útil de junho; a segunda, no primeiro dia útil de julho.
Longa trajetória de perdas
Nos últimos 12 anos, considerando a inflação do período e as sucessivas reposições salariais, os trabalhadores do TJMG sofreram uma perda salarial acumulada de 11,20%. Isso porque, no período entre 2013 e 2017, todas as cinco datas-bases concedidas tiveram índices de reposição menores que a inflação do respectivo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A projeção do mercado para a inflação no período entre 01/05/2022 e 30/04/2023 é de 4,17%. Os valores definitivos devem ser divulgados por volta do dia 12 de maio. Muito antes, porém, os sindicatos têm travado por diversos meios a luta em torno da definição do índice de recomposição anual, conforme defendido no ofício conjunto 08/2023, protocolado em março.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO QUE PAUTOU A DATA-BASE 2023
Perda salarial é um problema generalizado
Dados da última Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) Contínua apontam que, entre maio de 2019 e março de 2022, a renda média real dos trabalhadores do setor público caiu 8,5%. No mesmo período, a queda no setor privado foi de 2,9%.
Olhando para além do serviço público, nos últimos anos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a participação das remunerações dos trabalhadores na riqueza nacional, medida como Produto Interno Bruto, tem uma trajetória descendente. Após um período de valorização, entre 2004 e 2015, a curva se inverteu, recuando ao nível de 2010.
Fonte: IBGE
Dados do DIEESE mostram que, até o ano de 2022, o cenário das negociações coletivas era desfavorável para os trabalhadores: a maioria dos acordos fechados tinha índices de reposição inferiores à inflação. Somente a partir do final do ano a situação começou a se alterar.
Porém, ainda pairam sobre a classe trabalhadora ameaças que colocam em risco o direito à reposição salarial. Particularmente no caso dos servidores, reformas administrativas e outras políticas colocam em cheque até mesmo o que, à primeira vista, parecia assegurado pela lei.
Para o economista Thiago Rodarte, tais dificuldades não tocam apenas os servidores, mas o conjunto dos trabalhadores. “Estamos em uma sociedade capitalista, onde há uma disputa entre capital e trabalho. No setor público, a pressão das forças que representam o capital é para que o orçamento seja destinado majoritária ou exclusivamente para atender aos interesses do capital. Então, os atrasos e defasagens se dão em virtude da pressão dessas forças”, explica.
Para o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, a única maneira de fazer frente a essa pressão do capital, disputando o orçamento em favor do serviço público, é a organização coletiva dos trabalhadores, principalmente por meio dos sindicatos. “Nenhum direito, até hoje, foi conquistado de outra maneira. Sem a organização coletiva, a tendência é à regressão até a total perda de direitos”, pontua.
1º de maio: dia de lutas
Há exatos 137 anos, em um dia 1º de maio, 240 mil trabalhadores de 5 mil fábricas dos Estados Unidos começaram uma grande greve pela diminuição da jornada de trabalho. Em alguns lugares, a jornada alcançava 17 horas diárias. O movimento reivindicava a redução para 8 horas por dia.
Em algumas cidades, a pauta foi conquistada, mas, em outras, como Chicago, os patrões responderam à mobilização com repressão policial. “A prisão e o trabalho forçado são a única solução para a questão social, o melhor alimento para os grevistas será o chumbo”, disse, na época, o Chicago Times, principal jornal empresarial da cidade.
Três dias depois, a polícia reprimiu os manifestantes com tiros de balas letais, houve mortos e feridos. Alguns sindicatos foram fechados e milhares de operários presos, dos quais cinco dirigentes foram condenados à morte e três à prisão perpétua. Anos depois, suas condenações seriam revistas, inocentando-os.
Em memória dos mártires de Chicago, nos anos seguintes, o dia 1º de maio foi sendo adotado, país a país, como a principal data mundial de luta unificada da classe trabalhadora. No Brasil, o 1º de maio foi celebrado pela primeira vez em praça pública em 1892, em Porto Alegre.
Ainda hoje, as lutas que o 1º de maio animou e anima são responsáveis pela conquista de direitos como a limitação da jornada de trabalho, férias e repouso semanal remunerado, 13º salário, licença-maternidade e aposentadoria, entre inúmeros outros.
O SERJUSMIG parabeniza as trabalhadoras e os trabalhadores da Justiça Mineira pelo seu dia.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!