O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na última sexta-feira (29), uma nova atualização da lista de comarcas classificadas segundo o critério do programa “Minas Consciente”, do governo estadual. De acordo com a listagem, 207 comarcas (mais de 70% do total), inclusive a maior comarca do estado, Belo Horizonte, encontram-se na classificação de risco mais elevada, a “Onda Vermelha”.
Por essa razão, estão suspensas nesses lugares as atividades presenciais. As exceções, quando é permitido o trabalho presencial, foram regulamentadas na Portaria Conjunta 1.025/2021, válida para 1ª e 2ª instância. Outras 90 localidades estão classificadas no risco verde ou amarelo.
Consta no artigo 7º da portaria que, “nas unidades jurisdicionais, independentemente de sua competência, deverá retornar à atividade presencial o quantitativo de usuários internos que corresponda ao percentual entre 30% e 50% do total de pessoas alocadas na unidade, respeitadas as regras de distanciamento social”. Porém, no mesmo artigo, admite-se que o Diretor do Foro ou o Presidente da Câmara pode suspender integralmente as atividades presenciais, quando entender que não há demandas urgentes e inadiáveis que justifiquem esse percentual.
Tendo em vista a prevenção contra a propagação do novo Coronavírus, o SERJUSMIG reivindica a adoção de normas mais amplas e rigorosas de isolamento e que se dê integral cumprimento àquelas já existentes. Há três semanas, um ofício foi encaminhado à presidência do Tribunal, solicitando que as atividades presenciais sejam suspensas em todas as comarcas, independentemente do protocolo de classificação de “Ondas”.
Denúncias ao Sindicato
O Sindicato tem recebido inúmeras denúncias de descumprimento das normas de prevenção, o que coloca em risco a saúde dos servidores, colaboradores, bem como dos usuários dos serviços da Justiça mineira. Por essa razão, o SERJUSMIG acompanha as denúncias com preocupação, buscando garantir o devido cumprimento das normas sanitárias.
Casos de trabalho presencial integral em comarcas classificadas na Onda Vermelha ou outros tipos de descumprimento das normas de proteção podem ser denunciados ao Sindicato, via Diretoria Jurídica, nos seguintes telefones e e-mails:
– Lilian: (31)99551-6054 – juridico.lilian@serjusmig.org.br
– Michelle: (31)99930-7221 – juridico.michelle@serjusmig.org.br
– Pollyanna: (31)99881-9344 – juridico.sjm@serjusmig.org.br / juridico@serjusmig.org.br
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