União, resiliência e coragem. Tudo isso foi preciso na sessão plenária desta quarta, 5, que foi finalizada após duas longas horas, com a desejada aprovação, em 2º turno, do PL 5181/2018, que institui os auxílios saúde e transporte aos Servidores do Judiciário Mineiro. Depois de uma noite anterior, de extrema tensão, em que todos receberam um choque com um substitutivo que trazia três alterações inaceitáveis no PL dos Auxílios, a categoria teve que se mobilizar rapidamente e fez, de maneira brilhante, sua parte: em uma das sessões mais concorridas deste ano na Assembleia, os trabalhadores do judiciário ativos e aposentados vestiram a camisa da luta e lotaram as três galerias do Plenário, o espaço do cafezinho e até o Hall das Bandeiras, para cobrar a aprovação do projeto da forma em que foi acordado com a presidência do TJMG. Houve Servidores verdadeiros guerreiros que percorreram mais de 400 km para estarem presentes na Assembleia.
Para conseguir virar o jogo, os líderes sindicais, além de contar com o apoio da categoria, realizaram intensas negociações com deputados e a presidência do TJMG. Tudo isso porque na noite dessa terça, 4, os parlamentares membros da CAP aprovaram um substitutivo ao PL dos Auxílios que retirava o direito ao auxílio-saúde dos aposentados, excluía os retroativos a janeiro de 2018 e ainda vinculava o reajuste de ambos os benefícios à inflação.
O relator do projeto na CAP, deputado Dirceu Ribeiro (PODE), que na noite de terça apresentou esse substitutivo, hoje foi um dos primeiros a sentar na mesa de negociação com as lideranças sindicais. Ele se comprometeu a retirar os itens que prejudicavam a categoria e costurou, com a ajuda dos deputados Dalmo Ribeiro (PSDB), Rogério Correia (PT), André Quintão (PT) e Gustavo Corrêa (DEM) um novo acordo em que retornava com o benefício aos aposentados e também com os retroativos.
Para viabilizar o acordo, a reunião plenária foi suspensa por mais de uma hora e meia, período no qual as lideranças sindicais não esmoreceram e lutaram até o final para que o acordo original fosse cumprido. Após ouvir as reivindicações dos dirigentes, os líderes dos blocos na ALMG se reuniram e concordaram em votar o projeto da forma proposta. O único ponto em que os parlamentares não cederam foi a vinculação do reajuste à inflação. No projeto original, essa questão estava livre e o presidente do TJ poderia estabelecer o índice que o orçamento do tribunal comportasse para o reajuste.
Sendo assim, na avaliação das lideranças, a nova redação, que vincula o reajuste a, no máximo, o valor da inflação, embora negativa, não podia comprometer a aprovação do projeto. “Consideramos, ao aceitar essa proposta, que seria melhor ter o projeto aprovado hoje, com essa restrição, do que correr o risco de retirá-lo de pauta e, na semana que vem, não conseguirmos quórum, ou pior, não conseguirmos os votos necessários para aprová-lo. Foi uma luta desgastante e longa, mas acreditamos que foi o melhor acordo que poderíamos obter para ter esses benefícios aprovados ainda esse ano, incluindo os aposentados e sem abrir mão da retroatividade”, explica Rui Viana, vice-presidente do SERJUSMIG. O PL segue agora para a comissão de redação e, depois, para sanção do governador.
Ao final da sessão, os Servidores se reuniram na porta da ALMG para ouvir dos líderes sindicais, detalhes do ocorrido. Os dirigentes fizeram questão de parabenizar os Servidores que atenderam a uma convocação tão rapidamente e respaldaram,com a presença em peso, essa importante vitória. Confira no vídeo abaixo:
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Parabéns, Servidores! Nossa união é a nossa força! Vencemos mais esse desafio e venceremos outros que se apresentam.
Unir, lutar e vencer!
Relembre a luta pela instituição dos auxílios:
2016 – Sindicalistas firmam acordo com a administraçao do TJ, à época comandada pelo des. Herbert Carneiro, em que a instituição se compromete a instituir os auxílios saúde e transporte. A promessa então foi de que ambos seriam enviados à ALMG no início de 2017 para iniciar a tramitação na Casa.
2017 – Foi um ano marcado por intensas negociações entre presidência e sindicalistas pela aprovação do projeto no Órgão Especial. Alegando problemas financeiros do Estado e incompatibilidade de tramitação do projeto em conjunto com a data-base 2016, o anteprojeto dos auxílios teve sua discussão adiada pelo Tribunal. Em junho, a minuta do anteprojeto de lei instituindo os auxílios foi publicada na intranet. Mas, incompreensões sobre o projeto e temores em relação aos atrasos de repasse por parte do Executivo, exigiram que um longo caminho fosse percorrido. Em outubro, os representantes sindicais visitaram os oito desembargadores membros da Comissão Administrativa do TJ, além de realizarem sucessivas reuniões entre presidência e sindicatos. Como resultado desse trabalho, o anteprojeto foi aprovado pela Comissão em novembro. Em virtude dos feriados de final de ano, a votação do anteprojeto pelo Órgão Especial ficou para fevereiro de 2018.
02/2018 – Anteprojeto dos auxílios é pautado em sessão do Órgão Especial, mas é retirado de pauta pelo presidente em exercício, des. Geraldo Augusto, sob alegação de que seria melhor para os Servidores, pois ele entendia que haveria dificuldades em aprovar.
03/2018 – Anteprojeto não é pautado no Órgão Especial, motivo que levou os sindicalistas a realizar mais duas reuniões com a presidência sobre o tema. Em uma delas, o desembargador Geraldo Augusto garantiu que o anteprojeto seria pautado em abril.
04/2018 – Falece o presidente Herbert Carneiro.
– Anteprojeto dos auxílios é pautado, mas novamente recebe pedido de vista e é retirado de pauta. Sindicatos iniciam novo trabalho junto a desembargadores. Após nova reunião com o TJ e pressão dos Servidores, o anteprojeto é pautado e aprovado dia 25/4.
05/2018 -Projeto dos Auxílios é enviado à ALMG e recebe o número de 5181/2018. Sua tramitação é iniciada e o PL é pautado na CCJ, mas não é votado por falta de quórum.
06/2018 – CCJ pauta PL dos Auxílios, mas não o aprova alegando o não envio do relatório de impacto financeiro por parte do TJMG. Sindicalistas fazem pressão junto à presidência do TJ, conseguem o envio do relatório e a aprovação pela CCJ.
– PL segue sua tramitação na Casa, é pautado na CAP, mas não é votado por falta de quórum.
07/2018 – PL retorna à pauta da CAP, mas é novamente baixado em diligência. Dessa vez, o pedido feito pelo deputado João Magalhães, foi justificado com o pedido de informações complementares sobre o impacto orçamentário ao TJMG. Mas, apesar de todo o empenho dos sindicatos na questão, o TJ não envia o relatório e a tramitação do projeto é novamente suspensa. O PL só consegue aprovação na CAP no dia 23/7, mas tem sua tramitação suspensa na Casa novamente, em virtude do recesso parlamentar.
08/2018 – Após o recesso na ALMG, sindicatos retomam luta pela aprovação dos Auxílios. Um grande ato é realizado na porta da ALMG e outro, na sede do TJMG. Sindicatos lançam o “Respeita, Tribunal!”.
– Mesmo sob intensos protestos, ALMG vota PL dos Paraquedas, que cria cargos em comissão e extingue 266 cargos efetivos da 1 ª instância.
09/2018 – Semanalmente, sindicatos fazem atos na sede do TJMG. Servidores mobilizados enviam mensagens aos deputados cobrando o retorno do PL à pauta da CFFO.
10/2018 – O presidente do TJMG, des. Nelson Missias, recebe os sindicatos e diz que auxílios só poderão ser discutidos depois de aprovado o Orçamento 2019.
11/2018 – Pressão dos sindicatos junto ao TJMG, faz com que o presidente se comprometa a apoiar a tramitação do PL dos Auxílios na ALMG, mas flexibilizou no sentido de que a retroatividade fosse a janeiro de 2018, nos mesmos moldes do projeto dos servidores do MP.
– SERJUSMIG realiza duas Reuniões Ampliadas e Servidores aceitam nova proposta acerca dos retroativos.
– Projeto então é pautado e aprovado na CFFO.
– PL vai para Plenário, mas sua votação é adiada por três vezes por falta de quórum.
12/2018 – PL é pautado e aprovado em 1º turno, retorna à CAP, mas recebe substitutivo que retira os retroativos, exclui os inativos do benefício e limita o seu reajuste à inflação. Muita pressão e luta dos sindicatos e sua base resultam na retirado dos itens que prejudicam os servidores e o PL é finalmente aprovado em 2º turno no dia 5/12.
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