Na última sexta-feira, 22, milhares de manifestantes, convocados por suas entidades de representação, estiveram presentes na Assembleia Legislativa para protestar contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
O evento teve início com uma concentração no Hall das Bandeiras da ALMG, onde se reuniram dezenas de lideranças sindicais e trabalhadores do setor público e privado. O SERJUSMIG esteve presente representado por membros da sua diretoria e delegação de servidores.
Com palavras de ordem e esclarecimentos aos transeuntes sobre o conteúdo da PEC 06/2019, além de reivindicações pela reprovação da atual proposta de Reforma, os manifestantes saíram em passeada da ALMG até a Praça Sete, no Centro de BH.
Durante todo o percurso, representantes de Centrais Sindicais, parlamentares e sindicalistas presentes se revezaram no carro de som para chamar a atenção dos transeuntes sobre a gravidade das propostas contidas na PEC 06/2019.
O presidente do Sindicato, Rui Viana, destacou a importância de se manter firme nessa luta. “Muitas vezes os trabalhadores tendem a minimizar questões como a Reforma da Previdência, por acreditar que a aposentadoria é algo que devemos pensar apenas no momento de nos aposentarmos. Tendemos a transferir essa preocupação para aqueles que estão na iminência de se aposentar. Reiteramos que quanto antes conseguirmos alterar pontos que prejudicam os servidores, melhor será para todos, tanto para aqueles que se aposentarão logo quanto para aqueles que se aposentarão mais para a frente. Não podemos nos iludir: se uma Reforma que desestrutura toda a nossa Previdência for aprovada agora, no futuro não haverá possibilidade de os trabalhadores se aposentarem. A proposta da PEC 06/2019 é trabalhar mais, contribuir mais e receber menos. A situação só tende a piorar e a hora de lutar é esta”, reafirmou.
“Na prática, o regime de capitalização que a PEC 06 quer instituir acaba com a Previdência Pública”, esclareceu a vice-presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, ressaltando que a capitalização nada mais é do que a privatização do Sistema Previdenciário, o qual coloca nas mãos dos bancos privados a “poupança individual” e solitária (já que os patrões não mais estarão obrigados a contribuir) que cada trabalhador terá que fazer caso aprovada a PEC. A proposta só beneficia os bancos. Sandra lembrou também que além da aposentadoria outros benefícios relativos à assistência social correm risco, já que a contribuição do trabalhador será destinada aos bancos para capitalização apenas com vistas à aposentadoria e não mais benefícios como licenças saúde e maternidade. “Precisamos nos manter mobilizados para barrar esse desmonte que se anuncia com a PEC 06”, frisou a vice-presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
Ronaldo Ribeiro Junior, vice-presidente do SERJUSMIG, também destacou questões preocupantes do texto da PEC 06/19. “Nossa atual proposta de Reforma da Previdência foi baseada no modelo chileno, que temos ciência que jogou milhares de cidadãos na miséria. Esse modelo de previdência retira direitos dos contribuintes, relegando à miséria quem passou a vida toda trabalhando para ter uma velhice digna. Tal modelo só beneficia os banqueiros, que irão lucrar com a venda de planos de previdência privada. Isso é muito preocupante e temos que tentar mudar agora, antes de serem iniciadas as votações no Congresso”, explicou.
SERJUSMIG presente em todas as frentes de luta
Além de participar dos debates ocorridos na última semana, em Brasília, o SERJUSMIG, no dia 15 de março, representado pelo seu diretor financeiro, Willer Ferreira, esteve na ALMG, acompanhando o debate “Reforma da Previdência – Por que o modelo de Previdência defendido por Bolsonaro deu errado no mundo inteiro”, que contou com a presença do ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. Em sua fala, ele argumentou que a PEC 6/2019 não tem o objetivo de reorganizar a previdência, é um ajuste feito nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras”.
De acordo com o ex-ministro, o sistema de capitalização que está sendo proposto pelo governo representa, na prática, a destruição do modelo de proteção social construído no Brasil nos últimos 100 anos. “Nós temos o melhor sistema de proteção social do mundo. Mais de 80% dos idosos estão protegidos pela Previdência. O governo Bolsonaro destrói completamente este modelo de proteção social construído ao longo dos últimos 100 anos no Brasil. Não há ilusão. Se não tem mecanismos básicos de proteção dos mais pobres, teremos uma crise humanitária”, disse.
Willer destacou a importância de todos se inteirarem sobre as ameaças presentes na PEC 06/2019, para que, unidos enquanto sociedade, seja possível pressionar os deputados a alterarem pontos cruciais do atual texto e assim minimizar os danos à população brasileira.