A votação do Projeto de Lei 1.202/19, de adesão do Regime de Recuperação Fiscal voltou para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 12. A proposta recebeu 118 emendas no dia anterior, quando em discussão no Plenário da casa.
Adiada novamente, a adesão ao RRF volta à pauta da CFFO na quarta-feira, 13, em sessão às 11h. “Nós vamos continuar pressionando os deputados porque acreditamos que podemos, inclusive, derrotar o projeto, se ele for à votação. Por isso, colega associado, novamente convocamos todos a lotarem as dependências da Assembleia. O sindicato tem buscado garantir toda a estrutura para que os trabalhadores possam participar”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Parlamentares contrários à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal de Zema se unem ao funcionalismo público em Minas Gerais e realizam manobras na Assembleia visando o adiamento da votação do PL na Casa. A expectativa é de um retorno do Supremo Tribunal Federal para prorrogar a suspensão do pagamento de parcelas da dívida bilionária de Minas com a União até o dia 31 de março de 2024. Atualmente, o prazo está fixado em 20 de dezembro.
Em reunião na manhã desta segunda-feira, 04, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) firmou o compromisso com entidades de trabalhadores de que, caso venha a confirmação de Brasília da prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida, ele também suspenderá a tramitação do PL 1202/2019. Segundo Tadeu, caso a suspensão não seja confirmada, o projeto continuará tramitando.
Repúdio ao Deputado Estadual Rafael Martins
A tarde desta terça-feira foi de insatisfação e recado aos parlamentares. Entidades representativas dos servidores públicos de Minas Gerais organizaram um ato de repúdio ao posicionamento do Deputado Estadual Rafael Martins/PSD na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa.
O deputado é vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e tem se colocado contrário às emendas propostas com o objetivo de amenizar o ‘pacote de maldades’ ao serviço público representado pelo RRF.
Com um carro de som, representantes de 16 sindicatos do funcionalismo mineiro percorreram o bairro Alípio de Melo, principal reduto eleitoral do parlamentar, durante cerca de 3 horas, demonstrando à população que o posicionamento de Rafael é contrário aos direitos dos trabalhadores
“Essa manifestação é um recado para ele, assim como para todos os deputados e deputadas que se posicionarem a favor do Regime. Eles são inimigos do povo mineiro. Que todos saibam, quem votar não volta”, afirmou Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Pressão individual
A luta continua. A diretoria do SERJUSMIG reitera a importância da pressão constante. “Os representantes de todos os cantos do estado precisam saber que os trabalhadores não vão esquecer quem esteve ao lado dos nossos direitos. Os servidores e servidoras precisam comparecer à Assembleia, lutar e mostrar que a memória do povo não é curta. O PL do RRF e o PLC do Teto de Investimentos são ameaças ao serviço público”, alerta Ronaldo Ribeiro Jr, diretor jurídico do SERJUSMIG.
Neste momento, é importante pressionar individualmente cada parlamentar. Para tanto, o sindicato sugere o seguinte texto, a ser enviado por e-mail:
Excelentíssimo/a deputado/a__________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agravará ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 (adesão ao RRF) e do PLC 38/2023 (Teto de Investimentos estadual) será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia Legislativa e votando contra o PL 1.202/2019. A meta é chegar aos 20 mil votos contrários.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA E VOTE CONTRA O RRF
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer