Na tarde desta terça-feira (12), foi realizada a reunião da Mesa de Negociações entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os representantes dos servidores. Os sindicatos reforçaram as pautas da categoria e cobraram definições. Em que pesem algumas atualizações, diversas demandas seguem indefinidas.
Uma notícia importante foi sobre a negociação do TJMG junto ao Poder Executivo acerca da definição do ano-base para definição do orçamento 2026, tendo em vista a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). A Administração informou que o orçamento de 2026 será construído tendo por base o orçamento de 2025, com crescimento percentual a ser definido no curso das negociações entre os poderes.
O Tribunal também informou que enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei de suplementação orçamentária, visando a reorganização do orçamento do Judiciário para 2025, com reflexos importantes para o orçamento que será construído para 2026.
“Houve um grande esforço feito no último ano para o aumento do orçamento. Caso o ano-base para o Propag fosse definido entre os anos de 2021 e 2024, esse esforço seria ‘perdido’. Essa é uma conquista essencial para a viabilidade dos direitos dos servidores”, avalia o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Além disso, foi confirmada a indenização de 30 dias de férias-prêmio para os servidores e servidoras que tiveram a solicitação de gozo indeferida até dezembro de 2024. O valor constará no contracheque de agosto, com pagamento em 1° de setembro. Além disso, está mantido o orçamento mensal de 5 milhões destinado ao pagamento da indenização de férias-prêmio aos aposentados.
“A negociação é fundamental para a conquista dos direitos dos servidores. O pagamento das férias-prêmio é uma importante manifestação de valorização dos servidores, mas a luta não pode parar. Entendemos que a principal alegação do Tribunal para o atraso de algumas demandas estava na questão do ano-base de orçamento do Propag e, por isso, queremos uma evolução mais célere das demais pautas, que ainda seguem com muitas indefinições e incertezas.”, reforça o vice-presidente do SERJUSMIG Rui Viana.
PV 2023
Após luta intensa dos Sindicatos, com reuniões, ofícios e cobranças, o TJMG se comprometeu a realizar uma repescagem do processo classificatório da Promoção Vertical (PV) de 2023, promovendo aproximadamente mais 100 candidatos que estavam aprovados além das vagas para as classes C e B. A Administração irá comunicar os representantes da categoria posteriormente.
Durante as tratativas, o SERJUSMIG defendeu mais uma vez o fim do limite de vagas previsto em lei, uma vez que a carreira dos servidores já enfrenta outras três limitações: orçamentária, financeira e fiscal.
Data-base 2024 e 2025
Desde o anúncio realizado na reunião do dia 30 de maio, o SERJUSMIG cobra do Tribunal a antecipação da implementação da data-base 2024 em relação ao que inicialmente previsto pelo Tribunal. Mesmo tendo previsão no orçamento, o direito está previsto para ser implementado apenas no contracheque de outubro, com pagamento em 1° de novembro.
Os dirigentes cobraram novamente o adiantamento da demanda, principalmente após o anúncio da definição do orçamento de 2025 como ano-base do Propag. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Correa Junior, informou que a Administração está trabalhando com empenho para possibilitar o andamento desta demanda.
Sobre a data-base 2025, o desembargador reforçou o compromisso de realizar o envio do projeto dentro do ano de vigência do direito. Corrêa Junior assegurou que, assim que houver a aprovação do orçamento no Tribunal, enviará o projeto e fará a articulação necessária para uma tramitação célere, seja internamente no TJMG, seja na Assembleia Legislativa.
Auxílio-Saúde
Após a sanção da lei 25.367/2025, o SERJUSMIG oficiou o Tribunal, pautando a ampliação das faixas-etárias, bem como a majoração do valor do auxílio. Durante a reunião, os representantes do TJMG informaram aos dirigentes sindicais que serão realizados estudos necessários para estabelecer maior número de faixas. A expectativa é melhorar substancialmente os valores das últimas faixas-etárias.
A previsão é de que o estudo seja finalizado até o fim do mês de setembro e a tramitação interna seja realizada entre outubro e novembro.
Edital de Remoção
O SERJUSMIG cobrou a publicação de um novo edital de remoção, já que não houve processo no ano de 2025, bem como a retirada ou flexibilização da trava. O TJMG prevê mudanças na próxima remoção, a fim de flexibilizar e facilitar o processo. No momento, estão sendo feitos os cálculos da lotação paradigma. Ainda não há data definida, mas o Tribunal se comprometeu a viabilizar o edital antes do mês de outubro.
Concurso 2022
Após nova cobrança do Sindicato, o presidente afirmou que as nomeações continuarão a ser feitas de forma escalonada por cargo e que as próximas nomeações serão para o cargo de Analista Judiciário, especialidades Analista Judiciário e Assistente Social. Não há previsão de data para a publicação das novas nomeações ou definição de qual cargo será nomeado primeiro.
Plantões HC 2025
O SERJUSMIG cobrou do TJMG os pagamentos dos plantões realizados em 2025. O Tribunal reafirmou que a prioridade é para que a indenização seja feita utilizando a rubrica de DEA (Despesas de Exercícios Anteriores). A previsão é de que os valores referentes aos plantões executados em 2025 sejam pagos em 2026.
Juros e Correção Monetária das Datas-Bases 2018 a 2023
Foi informado pelo TJMG que os cálculos já foram finalizados e que os pagamentos serão feitos de forma escalonada, separando os valores por ano. O SERJUSMIG cobrou celeridade no processo, já que a demanda também havia sido cobrada na reunião de maio. O presidente do TJMG afirmou que será estabelecido um cronograma de pagamentos, considerando a segmentação por ano-base.
Passivos judicializados
Durante a reunião, o SERJUSMIG também cobrou o pagamento administrativo de direitos judicializados e conquistados pelo jurídico do Sindicato. Dentre essas ações, estão a do adicional de penosidade dos assistentes sociais, o pagamento de juros e correção monetária das PVs 2006 e 2008, a ação dos seis níveis, juros e correção monetária sobre ADE e contribuição previdenciária sobre as substituições. O TJMG se comprometeu a avançar com esses acordos na expectativa de “limpar” os passivos mais antigos.
“O pagamento na via administrativa tende a facilitar a vida dos servidores, já que, além de cair direto no contracheque, ainda evita a morosidade que poderia haver em caso de cumprimento de sentença e expedição de precatório/RPV. Vamos seguir cobrando o Tribunal e observar de perto para que esse compromisso seja cumprido”, avalia a segunda vice-presidente e diretora jurídica do SERJUSMIG, Yara Vilaça.
Grupo de Trabalho das 8h
O SERJUSMIG reiterou ao Tribunal a importância da resolução dos trabalhos do GT da Jornada de 8h. A Administração agendou para o dia 18 de agosto, próxima segunda-feira, às 10h, a reunião do GT, com a finalidade de discutir as propostas apresentadas pelos Sindicatos e pelo TJMG.
Participações
Estiveram presentes na reunião o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o secretário de governança, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago.
Representando os sindicatos, participaram do encontro o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, os vice-presidentes do SERJUSMIG Rui Viana e Yara Vilaça, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; e o diretor-geral do SINDOJUS, Marcelo Andrade Goulart.
A próxima reunião da Mesa Permanente de Negociação está prevista para ocorrer no dia 1º de outubro, às 10h. No entanto, o SERJUSMIG segue cobrando do Tribunal avanços na pauta de reivindicações da categoria.
SERJUSMIG
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