Nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, aconteceu nova reunião da Mesa de Negociações entre o SINJUS-MG, o SERJUSMIG, o SINDOJUS/MG e a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesse encontro, os representantes dos servidores e do órgão evoluíram em tratativas acerca de itens da Pauta de Reivindicações de modo que avanços possam ser anunciados pelo presidente do TJMG agora em outubro, quando se comemora o Mês do Servidor.
Entre as demandas que devem ter novos encaminhamentos nas próximas semanas estão a Data-Base 2022, que prevê recomposição integral da inflação no período entre maio de 2021 e abril deste ano. O texto já está para apreciação na Comissão Administrativa.
Em breve deve ser anunciado ainda o pagamento dos valores retroativos devidos aos servidores aprovados na Promoção Vertical (PV) 2020. Há também possibilidade de um avanço importante em relação à indenização de férias-prêmio dos servidores no momento da aposentadoria.
Os sindicatos reforçaram ainda o pedido de publicação de um novo edital de remoção, além de solicitarem que o TJMG refaça o cálculo de lotação dos servidores. Isso porque, as especificidades decorrentes do período de pandemia impactam no número de vagas disponíveis para remoções e também geram reflexos quanto à necessidade de reposição de pessoal por meio de novo concurso.
Imposto de Renda sobre URV
Outro ponto que vai beneficiar alguns servidores é o ressarcimento de valores cobrados indevidamente sobre os juros da “URV” a título de Imposto de Renda. A matéria já foi decidida pelo Órgão Especial do TJMG, e os cálculos para apuração do montante devido serão iniciados no próximo mês. Vale destaque que apenas uma parte da categoria foi impactada pela medida entre os anos de 1994 e 2011.
Teletrabalho
Durante o encontro, os representantes do Tribunal informaram que uma proposta para equalizar as regras do teletrabalho no Judiciário mineiro começará a tramitar internamente. Contudo, foi ressaltado que a medida visa a apenas estabelecer melhores procedimentos para os requerimentos e não irá impactar a segurança nas relações de trabalho daqueles que já estão nesse regime.
Mesa de Negociações
Nesta reunião de setembro, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral. Pelas entidades sindicais, participaram o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, o vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, e o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha.
O próximo encontro ordinário da Mesa de Negociações está marcado para o dia 26 de outubro, mas os sindicatos seguirão em interlocução com os diversos setores do TJMG para garantir o melhor andamento das demandas da categoria.
Acompanhe as mídias dos sindicatos para ficar informado sobre os avanços na Pauta de Reivindicações.
SERJUSMIG apresenta Pauta de Reivindicações aprovada em AGE
Aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no último sábado (24), a Pauta de Reivindicações 2022-2024 para os trabalhadores da 1ª Instância da Justiça de MG foi entregue e protocolada oficialmente na manhã desta quarta-feira, 28, junto à direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG.
Construída pela experiência e trabalho da diretoria do SERJUSMIG, e debatida de forma democrática durante a Assembleia, a Pauta de Reivindicações apresenta 23 itens de interesse dos Servidores para garantia de direitos e melhoria da qualidade do trabalho e da prestação de serviço à população mineira. Data-Base, Auxílios, Carreira e outros estão entre os temas.
O presidente do Sindicato, Eduardo Couto, aproveitou também a ocasião para protocolizar ofício sobre Adicional de Desempenho (ADE). O SERJUSMIG pleiteia ao Tribunal que se faça cumprir a Emenda à Constituição Estadual nº111, garantindo o aproveitamento do ADE adquirido e a adquirir por servidores públicos civis estaduais e os militares do estado para fins de cálculo da remuneração em novo cargo.
Fotos: Comunicação SINDOJUS/MG e SERJUSMIG
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Visite nossas redes!
O SERJUSMIG está presente também nas suas redes sociais. Para receber as informações do Sindicato de forma rápida e eficiente, siga o @serjusmig no Instagram, Facebook e Twitter. Se quiser ter matérias diárias diretamente no seu Whatsapp, basta salvar o número da comunicação, (31) 99778-3411, e pedir para ser inserido em uma das listas de transmissão.