Poucos avanços e muita indefinição. Esta é a síntese da mesa de negociações da manhã desta terça-feira (2). Como sempre, os sindicatos reafirmaram a defesa da pauta dos servidores. A Administração, por sua vez, alegou incerteza ocasionada por imprevisibilidade nas receitas do estado, colocando as contas do Judiciário perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De positivo, o apontamento de vagas da PV 2024, em publicação desta terça (2), e a antecipação da classificação inicial de outubro para junho.
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“Seguimos em luta para que o TJ encaminhe proposta ao Legislativo prevendo o fim do limite de vagas por classe. Atualmente, mesmo conquistando um aporte maior para a PV, isso pode não resultar em mais promoções, por força de uma trava que é incompatível com os avanços alcançados nos últimos anos”, reafirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Outro apontamento concreto é a nomeação, nas próximas semanas, de analistas judiciários classificados dentro das vagas, no concurso regido pelo Edital 01/2022. Também é discutida a possibilidade de nomeações de outros cargos.
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Sobre a implementação da data-base 2025, os representantes do TJMG disseram ser preciso aguardar o resultado do segundo quadrimestre, a fim de que a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) tenha um quadro realista dos limites financeiro e orçamentário e se possa anunciar a recomposição, já aprovada no Legislativo e sancionada pelo Executivo em março.
Acerca da data-base 2026, a imprevisibilidade é ainda maior, sem expectativa de início da tramitação da minuta nas comissões. Por outro lado, o TJ não se posicionou a respeito da reivindicação dos sindicatos de recuperação das perdas salariais acumuladas, totalizando 11,91%.
A exemplo do que já foi dito em reuniões anteriores, o SERJUSMIG reitera que essa retomada do equilíbrio remuneratório tem precedente no serviço público estadual. Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) tiveram, em suas duas últimas recomposições, percentuais com ganho real.
“Por que a mesma medida não pode ser adota pelo TJ? ”, questionou Rui Viana, vice-presidente do SERJUSMIG. Os sindicatos cobraram da gestão um quadro detalhado do planejamento financeiro do Tribunal, com informações sobre o pagamento de passivos.
Os representantes da categoria também cobraram definições sobre o reposicionamento dos servidores de acordo com a nova regra da promoção horizontal, aprovada no Órgão Especial em fevereiro de 2026. O TJMG alega que o momento de incerteza é o motivo do atraso na implementação da mudança. Entretanto, o SERJUSMIG acredita que o impacto é pequeno e é possível que o reposicionamento seja feito de forma imediata.
Sobre os pagamentos retroativos dos adicionais por tempo de serviço durante o congelamento dos direitos em razão da Lei Complementar 173, a Administração informou que a demanda foi enviada para a fase de cálculos, mas não trouxe definições claras ou previsão da quitação dos passivos.
Entre inúmeros outros pontos defendidos, as entidades pautaram o andamento do grupo de trabalho das 8 horas, bem como a revisão premente da indenização de transporte de assistentes sociais, comissários e psicólogos que realizam diligências externas, com valores corrigidos que, no mínimo, retomem os patamares anteriores.
“Esses trabalhadores ficaram restritos ao recebimento por diligência realizada, urbana e rural, desconsiderando a quilometragem percorrida. E não contam com o valor da verba fixa mensal, que hoje corresponde a R$5044,50 por mês, percebida por oficiais de justiça. Urge acabar com essa distorção, a fim de que esses colegas não sejam mais penalizados”, defende Rui Viana.
Fim da gestão Correia Junior
A mesa desta terça (2) também é a última da gestão do desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que esteve à frente do Tribunal no biênio de 2024 a 2026. Ele será sucedido pelo desembargador Vicente de Oliveira Silva.
O SERJUSMIG reitera a necessidade de diálogo com a Comissão de Transição para tratar de demandas urgentes da categoria. Os membros da comissão foram designados em maio, após ser eleita a nova Administração. A solicitação do sindicato já foi encaminhada por ofício e reforçada nesta terça.
“Diversas pautas carecem de definição e pagamentos devidos aos servidores estão atrasados. Essa precisa ser uma prioridade edurante a transição e toda a próxima gestão. Os trabalhadores que fazem o TJ funcionar não podem continuar sendo negligenciados”, conclui o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.