Principal vilã dos Serviços Públicos e dos direitos do Servidor, a Reforma Administrativa tramita no Congresso Nacional há pouco mais de dois meses, desde o dia 03 de setembro, pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020.
A proposta coloca em cheque a prestação e qualidade do Serviço Público e os direitos dos Servidores, pois acaba com a estabilidade do trabalhador, possibilita a extinção de Órgãos Públicos, promove a retirada de direitos e a redução no papel do Estado na prestação de serviços essenciais à população, dentre os muitos retrocessos que o texto traz.
Diante da tentativa de Rodrigo Maia em retomar a tramitação da Reforma no Congresso, após uma ação de parlamentares de oposição junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, a participação dos Servidores da Justiça de Minas Gerais para fortalecer as inciativas contra a PEC 32 torna-se ainda mais necessária.
Servidores Públicos e sociedade se organizam em campanhas nacionais contra a Reforma, a exemplo do Movimento a Serviço do Brasil, lançado no dia 05 deste mês, o qual o SERJUSMIG faz parte juntamente com dezenas de entidades.
Pressão sobre parlamentares indecisos e com ressalvas à PEC 32/2020 poderá definir futuro do Serviço Público no país
A FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União realizou um levantamento sobre o posicionamento dos deputados federais em relação à Reforma Administrativa. Convocamos os Servidores e Servidoras a pressionar os deputados federais, principalmente aqueles que se apresentam favoráveis à PEC 32 ou estão indecisos.
Os contatos dos deputados podem ser encontrados na tabela de levantamento da FENAJUFE, com e-mails e telefones dos gabinetes. Acesse também a listagem com endereços eletrônicos (e-mails) e o perfil da rede Twitter de cada deputado federal.
Sugestão de texto aos deputados favoráveis:
Caro(a) deputado(a),
Sou Servidor(a) Público(a) da Justiça de Minas Gerais e me orgulho de servir à população do meu estado e país, confiante na importância do papel do Serviço Público de qualidade na vida de cada um dos brasileiros e brasileiras. É com esta confiança que busco lhe persuadir a repensar seu posicionamento diante da Proposta de Emenda Constitucional-PEC 32/2020, a Reforma Administrativa.
Não destrua o Serviço Público! Vote contra a PEC 32!
Sugestão de texto aos deputados indecisos:
Caro(a) deputado(a),
Sou Servidor(a) Público(a) da Justiça de Minas Gerais e me orgulho de servir à população do meu estado e país, confiante na importância do papel do Serviço Público de qualidade na vida de cada um dos brasileiros e brasileiras. É com esta confiança que busco lhe persuadir a pensar com responsabilidade seu posicionamento diante da Proposta de Emenda Constitucional-PEC 32/2020, a Reforma Administrativa.
Não coloque em risco o Serviço Público! Vote contra a PEC 32!
Participe e acompanhe as ações do Movimento a Serviço do Brasil em seu site oficial, onde constam vídeos e outros materiais informativos. Assine a petição online contra a Reforma Administrativa, que já conta com mais de 1000 participações! Não deixe de votar na enquete da Câmara dos Deputados, na opção “discordo totalmente”.
#NãoàPEC32
#PECdaRachadinha
#EuDefendoServiçosPúblicos
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer