A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e o SERJUSMIG fazem parte, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) seja suspensa enquanto durar a pandemia.
O documento, que já conta com mais de 117 mil assinaturas, será entregue aos parlamentares na próxima quarta-feira (09). A meta é chegar a 150 mil assinaturas. A Fenajud e o SERJUSMIG participarão da entrega das assinaturas.
No documento, a Frente argumenta que a matéria deve seguir bloqueada durante a pandemia, pois as restrições de atividades presenciais impedem a participação de representações sociais, que é extremamente necessária para discussão do tema.
A petição solicita, ainda, que a proposta de Reforma Tributária seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, destaca.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criada em 2007, atua na defesa dos direitos dos Servidores Públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fonte: Fenajud