“Esta data, o Dia do Servidor Público, mais do que um momento de comemoração, é um dia de lutas contra as ameaças que pairam sobre o Serviço Público. Devemos felicitar aos trabalhadores e trabalhadoras, mas também é momento de resistência ao desmonte do Estado”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, em ato realizado na tarde desta quinta-feira (28), na entrada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A manifestação contou com a participação de entidades do movimento sindical, mandatos parlamentares e servidores de diferentes áreas.
O servidor Luiz Carlos da Silva, escrivão da 17ª Vara Cível, em BH, fez questão de comparecer e manifestar sua indignação contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta que coloca sob ameaça a autonomia do Estado de Minas Gerais e uma série de direitos dos servidores, como concursos, ADE, férias-prêmio, quinquênio, entre outros. “Como já foi dito antes, isso não funcionou no Rio de Janeiro e não vai funcionar aqui”, criticou o servidor, fazendo referência à promessa de que o RRF seria capaz de resolver o problema da dívida com a União.
“Reafirmamos nosso compromisso de luta para impedir que o governo Zema leiloe Minas Gerais, que é que ele pretende fazer. Não tem explicação um governante que respeite a população querer fazer o que ele faz. Significa o fim de políticas públicas, a destruição dos serviços, servidores e servidoras públicas”, afirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Na terça-feira (26), ela presidiu uma audiência pública, da qual participou, a fim de debater o assunto.
A parlamentar denuncia que, a exemplo do que tem ocorrido no âmbito federal, também está sendo operado pelo governo de Minas um orçamento paralelo para garantir apoio de deputados à proposta de adesão ao RRF, sob a forma do Projeto de Lei (PL) 1202/2019. No início do mês, o governo Zema (Novo) encaminhou à ALMG um pedido de urgência para o projeto.
“Mas eles não conseguirão. Nós seguimos na luta, defendendo a Cemig, defendendo a Copasa. É importante a Comissão Parlamentar de Inquérito que teve a nossa participação decisiva para a instalação e, assim, investigar. Esse aparelhamento que Zema faz na Cemig tem que ter punição, depois de uma profunda investigação que nós temos feito”, acrescentou, referindo-se à CPI, da qual ela é integrante, que tem mostrado um complexo esquema de aparelhamento da companhia energética pelo governo e seu partido, com vistas à privatização.
Ato em Brasília
Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o SERJUSMIG também participou de um grande ato público, cuja pauta central é o repúdio à PEC 32, da dita Reforma Administrativa federal. O Sindicato está representado em Brasília por seu vice-presidente, Eduardo Couto, o qual também é Coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD.
Durante a semana, os trabalhadores fizeram pressão sobre os deputados federais no Aeroporto de Brasília, nos gabinetes e em uma vigília permanente nas dependências da Câmara.
Vamos, juntos, derrotar a PEC 32 e o Regime de Recuperação Fiscal, propostas que visam a total destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos Servidores.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer