Quarta-feira, 28 é Dia Nacional do Servidor Público. Por ocasião dessa data, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual o SERJUSMIG faz parte, promove ações contra a Reforma Administrativa, em trâmite no Congresso Nacional desde o dia 03 de setembro, pela Proposta de Emenda Constitucional-PEC 32/2020.
Conforme tem sido amplamente discutido nas redes do Sindicato, a Reforma proposta pelo Ministério da Economia retira direitos dos Servidores, suprime a estabilidade no Serviço Público e abre precedentes para as privatizações.
Para denunciar esses ataques e buscando dialogar com a população, a Frente realiza atos nas ruas do país, produção e divulgação de cards e vídeos. Pela manhã, foi lançado nas redes o vídeo Não é Reforma Administrativa, é desmonte dos serviços públicos.
“O governo tenta esconder que a Reforma Administrativa é um projeto de desmonte dos serviços públicos. Seu verdadeiro objetivo é entregar à iniciativa privada a saúde, educação, assistência e segurança e, assim, retomar a velha prática do apadrinhamento político”, aponta o vídeo.
Às 19h, acontece um twittaço pela valorização do Servidor e por um Serviço Público de qualidade para os brasileiros. A tag será divulgada momentos antes do início da ação nas redes sociais do SERJUSMIG.
A Frente Parlamentar Mista também produziu um conjunto de cards com depoimentos de parlamentares, lideranças sindicais, cidadãos, Servidores Públicos e especialistas contrários ao desmonte do Estado.
Atos públicos e outras ações
Em Belo Horizonte, um ato público presencial foi realizado na Praça Sete, às 11h, com a participação de sindicalistas e parlamentares. O ato foi organizado conjuntamente pelo Fórum Mineiro, a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e centrais sindicais. Panfletagens e pedágios estão ocorrendo em vários pontos da capital ao longo do dia.
No Congresso Nacional, existe outra articulação, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Na última quinta-feira (21), a Frente ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
De acordo com a petição, a PEC viola o direito dos parlamentares ao devido processo legal legislativo, pois os parlamentares não tiveram acesso aos documentos necessários para uma adequada análise da Reforma.
Sindicato na luta
Desde o início da tramitação da PEC 32, o SERJUSMIG tem se manifestado publicamente contra a Reforma Administrativa. O Sindicato integra diversas iniciativas de luta das distintas Frentes, além de outros fóruns e coletivos. O Sindicato reafirma sua postura de defesa do Servidor e em defesa do Estado social. As ações estão sendo divulgadas diariamente no site do SERJUSMIG e nas redes sociais.