O assessor jurídico do SERJUSMIG, Dr. Otávio Augusto Dayrell de Moura, se reuniu em 09/08/16 com o Desembargador Wander Marotta, relator do Mandado de Segurança dos Oficiais de Apoio substitutos (processo nº 1.0000.09.499713-7/000), para tratar da liquidação do acórdão transitado em julgado.
O Dr. Otávio informou ao Desembargador que o processo se encontrava desde o mês de maio de 2016 sem qualquer movimentação nos autos principais, fato que estava prejudicando os escrivães e contadores substitutos, beneficiários da decisão transitada em julgado.
Foi reiterado ao Desembargador o pedido feito pelo SERJUSMIG de se oficiar à administração do TJMG para prestar as informações necessárias para a elaboração dos cálculos, uma vez que todas estas informações seriam facilmente fornecidas pelo departamento de pessoal do Tribunal.
O Dr. Otávio demonstrou ao Desembargador as vantagens em se oficiar diretamente à administração do Tribunal para se obter as informações necessárias; de em um processo coletivo se efetuar a execução em uma única ação, bem como na uniformidade dos cálculos a serem realizados e na agilidade que se daria ao processo.
O Relator se mostrou sensível à situação, manifestou-se no sentido de haver compreendido as razões a ele apresentadas e que afirmou que analisaria o pedido do Sindicato o mais breve possível.