Acaba de ser aprovado pelo Órgão Especial do TJMG a proposta orçamentária 2017, nos termos em que foi apresentada pelo presidente do Tribunal, Herbert Carneiro, na última reunião com os sindicatos.
O documento, segundo o presidente do TJMG, levou em consideração o atual cenário econômico e político do País. No que se refere a pessoal (salários e encargos de magistrados e servidores ativos e inativos), ele foi elaborado dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos prazos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. No que tange a despesas com custeio e investimento, o presidente esclareceu que foi respeitada a expectativa de arrecadação para 2017, cuja previsão de crescimento é de apenas de 6,27% em relação a 2016.
Durante a sessão do Órgão Especial de hoje, o presidente reiterou aos desembargadores a afirmação que fizera em reuniões com os sindicatos, sobre a impossibilidade de se discutir a concessão de revisão salarial tantos dos magistrados quanto dos servidores, enquanto perdurar a indefinição que ronda a aprovação do PLP 257/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Herbert, qualquer reposição que ele autorizar diante deste cenário que ainda não está claro qual é, ele corre o risco de não conseguir cumprir. “A porta não está fechada para a data-base; ela só está sob precaução”, disse.
A proposta segue agora para o Executivo, que pode determinar ou não alterações em seu teor, a exemplo do que aconteceu em 2012, quando o então governador solicitou cortes no orçamento aprovado pelo Tribunal. Uma vez passada e aprovada pelo Executivo, ela segue para a ALMG, onde a expectativa é que seja votada até o recesso parlamentar do final do ano.
O presidente do TJMG encerrou a sessão de hoje pedindo o apoio dos desembargadores para tentarem, com seus contatos no Executivo e no Legislativo, a defesa da aprovação da proposta na forma como foi aprovada hoje.
O SERJUSMIG lembra a todos os servidores que está convocada uma AGE para o dia 20/08, onde a proposta orçamentária e a pauta de reivindicações da categoria será debatida, devendo ser deliberado pelos presentes os rumos da luta em defesa do atendimento destas.
(Com informações do TJMG)