O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quarta-feira, 4 de setembro, a Proposta Orçamentária para 2025. O diretor de Finanças do SINJUS-MG, Alex Aguiar, e o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, acompanharam a sessão.
Para o Orçamento de 2025, serão direcionados R$ 14,96 bilhões, sendo R$ 11,61 bilhões para o atendimento das despesas de pessoal e R$ 3,35 bilhões alocados no Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) para cobertura de gastos correntes e investimentos. Segundo o TJMG, a Proposta Orçamentária relativa às despesas com pessoal está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O próximo passo para a proposta orçamentária é o envio ao Poder Executivo, que será responsável por elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essa etapa, o orçamento, que abrange os três Poderes estaduais, será analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Compromisso
Ainda nesta quarta-feira, antes da sessão do Órgão Especial, os representantes do SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS-MG participaram de uma reunião com a Presidência do TJMG e a equipe técnica. No encontro, em que tiveram acesso à Proposta Orçamentária para 2025 que seria depois aprovada no OE, as entidades reforçaram a necessidade de o TJ garantir sua autonomia orçamentária e financeira. Nos próximos dias, os Sindicatos vão requerer o acesso ao detalhamento das despesas de pessoal com servidores, de modo a verificar a distribuição dos valores previstos em cada rubrica.
Antes da sessão do OE, sindicatos participam de reunião com presidente do TJMG – Foto: Laura Zschaber/ SINJUS
“O Tribunal de Justiça não pode se submeter a um decreto inconstitucional de teto de gastos, produzido de maneira arbitrária pelo chefe Poder Executivo, pois isso não foi aprovado previamente pela Assembleia Legislativa. E é preciso que o orçamento contemple os direitos dos trabalhadores da Justiça”, argumentou o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, presente à reunião.
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