Durante a sessão desta quarta-feira (30), iniciada às 14h, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou a proposta orçamentária para 2024. O documento foi aprovado por unanimidade, juntamente com o plano de obras do TJMG.
A proposta orçamentária apresentada pela equipe técnica do Tribunal prevê um aumento de 7,62% em relação ao orçamento do ano de 2023. Esse acréscimo se torna ainda mais importante, considerando o posicionamento dos técnicos do TJMG em reunião da última semana.
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Os diretores de Finanças, Eduardo Codo, e de Planejamento do TJMG, João Victor Silveira Rezende, foram questionados por representantes sindicais se os valores seriam suficientes para atender às demandas dos servidores. Em resposta, foram enfáticos em afirmar que a proposta orçamentária é suficiente para atender as principais demandas da categoria.
Após a aprovação da proposta no Órgão Especial, o documento segue para avaliação do Poder Executivo no dia 1° de setembro e será enviado posteriormente para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação até o dia 21 de dezembro.
O SERJUSMIG esteve representado na sessão do Órgão Especial pelo presidente do Sindicato, Eduardo Couto, e pelo 1º vice-presidente, Rui Viana. Os diretores acreditam que a aprovação é o primeiro passo, mas os esforços dos representantes sindicais não podem parar. “O SERJUSMIG fará o acompanhamento da execução orçamentária para que esta proposta se traduza no cumprimento dos direitos dos servidores”, completa.
PL da Suplementação Orçamentária para 2023 é aprovada na CFFO
Outro texto de interesse dos servidores foi pautado nesta quarta-feira, desta vez, na ALMG. O Projeto de Lei (PL) 1074/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do TJMG, foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Essa proposta não precisa ser analisada por outras comissões da Assembleia e segue para apreciação em Plenário.
A aprovação da suplementação orçamentária é importante para garantir os direitos dos servidores ainda em 2023. O SERJUSMIG está em contato constante com os parlamentares da ALMG buscando celeridade na tramitação legislativa.
Na última terça-feira (29), os diretores Felipe Galego, Willer Ferreira e o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, se reuniram com a deputada Lohanna (PV) e solicitaram apoio da parlamentar para aprovação do projeto.
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