Na tarde desta quarta-feira (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou por unanimidade a Proposta Orçamentária de 2026. A proposta apresentada pela equipe técnica do Tribunal prevê um aumento de 12,48% em relação ao orçamento do ano de 2025.
O Presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, acredita que o índice permite que sejam “atendidos os anseios e cumpridos os compromissos assumidos”. Na sessão, o chefe do Judiciário citou elementos comuns à natureza da função do Tribunal, como “expansão da despesa de pessoal”, como a data-base dos servidores, entre outras rubricas.
Com a aprovação da proposta no Órgão Especial, o documento segue para avaliação do Poder Executivo, antes de ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apreciação, já como projeto de lei.
Direito às vítimas de violência
Na sessão, o Órgão Especial aprovou, ainda, uma minuta que altera a Resolução 973/2021, que regulamenta o teletrabalho, garantindo às servidoras do Tribunal de Justiça vítimas de violência a prioridade na opção pelo teletrabalho. Serão consideradas diversas situações de risco, como violência doméstica ou outras formas de violência ou ameaça.
A prioridade é garantida à servidora quando, a seu próprio critério, a medida se mostrar aconselhável para a garantia da sua segurança. A medida ainda dispensa o acréscimo de produtividade.
ACESSE AQUI A MINUTA DE ATO NORMATIVO
Luta pelos excedentes da PV 2023
Servidores e servidoras “classificados além do número de vagas na PV 2023” ocuparam, mais uma vez, o salão da sede do Tribunal de Justiça durante a sessão do OE, juntamente com os sindicatos.
Em diálogo com as entidades, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior informou sobre a possibilidade de homologação parcial da PV 2023, sem prejuízo da análise dos requerimentos apresentados em favor dos candidatos excedentes.
Na avaliação do SERJUSMIG, o número de vagas apontadas inicialmente para a PV 2023 foi insuficiente e o “gargalo” de servidores poderia ter sido previsto pelo Tribunal. A solução para o problema deste edital e dos seguintes passa, necessariamente, pelo fim do limite legal de vagas e por um maior investimento na carreira dos servidores.
A pedido dos sindicatos, a Subseção Justiça do DIEESE, mantida pelo SERJUSMIG e pelo SINJUS, elabora uma análise técnica a ser divulgada até o início da próxima semana, que subsidiará as tratativas com a Administração do Tribunal, no intuito de viabilizar a ampliação do número de vagas. Uma vez concluído o estudo, os Sindicatos solicitarão nova reunião com a Presidência do TJ.
“Com a declaração do Presidente, é possível que tenhamos um cenário positivo para a PV 2023. Seguimos em luta para que seja contemplado o maior número de servidores possível neste processo”, avalia Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer