Conforme já divulgado, amanhã (25/4) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça irá apreciar o anteprojeto de lei que institui os benefícios de Auxílio-Transporte e Auxílio-Saúde para os servidores do Poder Judiciário. Na pauta, há apenas o anteprojeto. Uma vez aprovada a minuta, o anteprojeto de lei será remetido pelo presidente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que sejam iniciados os trâmites regimentais naquela Casa. O SERJUSMIG estará presente na sessão, que está prevista para começar às 13h30 e, de lá, transmitirá, em tempo real, informações sobre a votação.
Encontros com desembargadores
Desde a semana passada, num trabalho conjunto, representantes dos sindicatos SERJUSMIG, SINJUS E SINDOJUS estão visitando os desembargadores membros do Órgão Especial para buscar apoio à aprovação do projeto na sessão de amanhã e evitando novo pedido de vista.
Até o momento, os sindicalistas foram recebidos pelos seguintes desembargadores: Luiz Audebert Delage Filho, Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Luís Carlos Gomes da Mata, Saulo Versiani, Edgar Pena Amorim, André Leite Praça, Sandra Alves de Santana e Fonseca, Áurea Maria Brasil Santos Perez, Kildare Gonçalves Carvalho e Wagner Wilson Ferreira.
O presidente do TJMG, des. Geraldo Augusto de Almeida, que já havia reiterado aos sindicatos o compromisso de cumprir os acordos firmados pelo ex-presidente Herbert Carneiro, como é o caso dos auxílios, enviou nota técnica a todos os desembargadores, esclarecendo a cada um deles todos os pontos da minuta e dirimindo qualquer interpretação duvidosa que o texto possa estar suscitando, inclusive sobre a previsão financeira e orçamentária da despesa, fato este que foi confirmado pelos desembargadores visitados pelos sindicatos.
As negociações pela aprovação dos auxílios vêm acontecendo desde 2016 e, portanto, é grande a expectativa dos servidores de verem finalizado o trâmite da aprovação da minuta no âmbito do TJMG, uma vez que, aprovada e transformada em projeto de lei, a instituição dos auxílios ainda terá que percorrer três comissões e os dois turnos do Plenário da ALMG. Isso, em um ano especialmente complicado, principalmente devido ao fato de, com a pauta travada em função de vetos do governador, os deputados ainda não terem votado nenhum projeto em 2018 e, ainda, sendo o segundo semestre um período de quórum provavelmente comprometido devido à realização da Copa do Mundo e das eleições.
O SERJUSMIG lembra que uma AGE está convocada para o sábado, dia 28/04, e discutirá o resultado da votação de amanhã e a forma de luta que a categoria adotará em defesa da implementação destes benefícios. Veja aqui o edital.
Fotos: na capa, sindicalistas se reúnem com des. Wagner Wilson; na segunda foto, Rui Viana e Wagner Ferreira conversam com des. Kildare Carvalho (24/4/2018).