No dia 28/04, os trabalhadores de vários segmentos, em todo o País, estarão em GREVE GERAL contra os ataques aos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais, que tramitam no Congresso Nacional sob a forma dos projetos: PEC 287/2016/ PLP 343/2017 e PL 6787/2017, entre outros.
Será uma greve geral por tempo determinado de um dia. Portanto, no dia 28/04, os Servidores devem parar suas atividades e não registrar presença no ponto oficial. Apenas 40%* dos Servidores de cada setor deverão permanecer trabalhando para atender, prioritariamente, às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da sociedade. Atento à legislação e às recentes decisões Judiciais relativas às greves de Servidores Públicos, em especial às do Judiciário, e preocupado em garantir a legalidade do movimento, o SERJUSMIG orienta sobre a necessidade de manter-se esse plantão mínimo.
PONTO, PLANTÃO E OUTRAS ORIENTAÇÕES
Todas as orientações sobre registro de ponto, medidas a serem atendidas, plantão e outros, constam na cartilha que pode ser acessada clicando aqui. Quaisquer dúvidas não contempladas na mesma podem ser sanadas pessoalmente junto ao Sindicato ou pelo e-mail grevenacional2017@serjusmig.org.br. O grevista não deve registrar/assinar o ponto oficial da comarca e sim registrar sua participação na greve no Ponto Paralelo que pode ser acessado aqui. No primeiro dia útil subsequente ao movimento, o documento deve ser enviado ao email grevenacional2017@serjusmig.org.br.
Com a mesma preocupação e cuidados com a observação aos procedimentos exigidos pela legislação vigente e também decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito,o Sindicato disponibiliza um ofício que deverá ser entregue ao Diretor do Foro da Comarca. O SERJUSMIG comunicou sobre a Greve: ao Presidente do TJMG, à Procuradoria Geraldo Estado, à Advocacia Geral,à OAB/MG,à Corregedoria-Geral, dentre outros.
DIVULGAÇÃO
Clicando aqui, os servidores poderão encontrar um modelo de carta aberta à sociedade. O delegado ou servidor que assumir a coordenação do movimento na comarca poderá tirar xerox para distribuição à sociedade durante a paralisação. O valor gasto com as cópias será reembolsado mediante apresentação do cupom fiscal.
Fica autorizada a confecção de faixas, cujos dizeres o SERJUSMIG sugere neste documento, sendo que, tomando-se por base os valores praticados em BH, este gasto será reembolsado no limite máximo de R$70,00 (setenta reais), mediante apresentação do pertinente cupom fiscal.
Cartazes podem ser confeccionados em folha A4 ou cartolinas. Você encontra sugestão de frases, clicando aqui.
Os Servidores devem vestir qualquer camiseta preta, tirar fotos e enviá-las para o e-mail imprensa@serjusmig.org.br. Não mande para nenhum outro email (para evitar extravio) para que o SERJUSMIG possa publicá-las no site, contabilizar a adesão e, principalmente, mostrar a todos a indisponibilidade da categoria em permitir que mexam com seus direitos.
ATENÇÃO: em BH a concentração dos manifestantes será às 9h, na Praça da Estação. O SERJUSMIG colocará no local um posto fixo, com suas bandeiras, o que possibilitará que os servidores localizem seus dirigentes e funcionários. Só haverá reembolso de despesas dos que assinarem a lista de presença que estará neste posto fixo até a saída da marcha, que deve ocorrer no máximo até às 10h.
Estas são nossas orientações. Solicitamos que acessem diariamente a página do SERJUSMIG na internet: www.serjusmig.org.br, pois este é o meio de comunicação mais ágil e muito contribuirá para a organização da paralisação, sendo que novas orientações, caso necessárias, serão disponibilizadas nela.
E-mails sobre a greve devem ser enviados para grevenacional2017@serjusmig.org.br.
Certos de que estamos num momento de grande importância para toda a classe trabalhadora e que todo e qualquer movimento deve ser feito da melhor forma para alcançarmos sucesso em nossas pretensões, contamos com sua colaboração.
Já vencemos várias lutas e vamos vencer mais essa!
* Percentual acordado, nos termos da Lei, com a administração do TJMG quando da greve do dia 22/09/2016.
Documentos: