Começaram nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, as audiências públicas para discutir a PEC 32, apelidada pelo governo de Reforma Administrativa. A atividade é parte de uma série de 12 audiências temáticas aprovadas. Inicialmente, havia requerimentos para a realização de 60 audiências. O primeiro debate teve início às 15 horas desta terça, no plenário 2, e é transmitido pela TV Câmara.
Esses encontros decorrem da aprovação de um plano de trabalho vigente até agosto, com adiamento da análise do relatório da PEC para setembro. De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), integrante da Comissão Especial da PEC 32 e membro da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o adiamento é fruto da pressão para pôr freio na velocidade de tramitação da proposta. “Agora, é [necessária] pressão para impedir retrocessos”, postou em suas redes o parlamentar, que é contra a Reforma Administrativa.
Um estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostra que, dos 513 deputados da Câmara, 197 são a favor da PEC, 128 são contra, 182 apoiam com ressalvas e 7 ainda não haviam se posicionado até a votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no último mês. Desta forma, o governo teria mais do que o necessário para aprovar a proposta com modificações.
A base mais fiel ao governo Bolsonaro adota como estratégia atacar os Servidores perante a opinião pública, a fim de justificar a Reforma. Na última semana, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), disse que uma parte dos Servidores fica “lendo jornal” no trabalho e que seria necessária mais meritocracia no Serviço Público.
Curiosamente, a Reforma Administrativa, que é apresentada prometendo moralização e mais meritocracia, pretende reduzir concursos públicos, substituindo-os por cargos de confiança, reduz a estabilidade dos Servidores e aumenta a interferência de governos na organização da Administração Pública, conforme tem alertado o SERJUSMIG. Ao mesmo tempo, a PEC não ataca privilégios, como os que se observam na alta hierarquia das Forças Armadas, bem como em relação aos parlamentares e membros de Poder.
É indispensável, neste momento, que os trabalhadores divulguem os conteúdos que o Sindicato tem produzido contra a Reforma Administrativa. Esses conteúdos são publicados diariamente no site do SERJUSMIG e podem ajudar no diálogo com colegas de trabalho, amigos, conhecidos, parentes, vizinhos, fornecendo argumentos contra a PEC 32.
As entidades que organizam a luta contra a Reforma Administrativa, incluindo o SERJUSMIG, também têm promovido maratonas de pressão individualizada sobre os parlamentares da Comissão Especial da PEC 32. Isto pode ser feito diretamente, acessando suas redes sociais, por meio das páginas a seguir:
– Página Vai piorar
– Página Na Pressão
– Página Não à PEC 32
– Página Observatório da PEC 32
Abaixo, segue a lista de deputados mineiros que integram a Comissão:
Euclydes Pettersen (PSC)
E-mail: dep.euclydespettersen@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/EuclydesPetter
Facebook: https://www.facebook.com/EuclydesPettersenOficial
Instagram: https://www.instagram.com/euclydespettersenoficial
Lincoln Portela (PL)
E-mail: dep.lincolnportela@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/PortelaLincoln
Facebook: https://www.facebook.com/deputadolincolnportela
Instagram: https://www.instagram.com/deputado.lincolnportela
Tiago Mitraud (Novo)
E-mail: dep.tiagomitraud@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/TiagoMitraud
Facebook: https://www.facebook.com/TiagoMitraud
Instagram: https://www.instagram.com/tiagomitraud
Suplente: André Janones (Avante)
E-mail: dep.andrejanones@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/AndreJanonesAdv
Facebook: https://www.facebook.com/AndreJanones
Instagram: https://www.instagram.com/andrejanones
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil