Nesta segunda-feira (2), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia terminou sem que fosse votado o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024. O projeto foi distribuído em avulso e o parecer favorável deverá ser discutido na terça-feira (3), com duas reuniões convocadas tendo o projeto na pauta, às 11h e às 14h. Novamente, o SERJUSMIG estará presente para protestar contra o desmonte do IPSEMG.
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O PL 2.238, de autoria do Poder Executivo, aumenta em mais de 80% o piso e o teto da contribuição cobrada dos servidores, cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, acaba com a isenção aos dependentes menores de 21 anos, reajusta a cobrança aos dependentes com mais de 21 e institui tetos individuais para os cônjuges. O texto também autoriza a alienação de seis imóveis de alto valor.
Na última quarta-feira (27), a proposta do governo foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Assembleia, com 43 votos favoráveis e 20 contrários. Para tanto, o governo contou com o fato de haver menor margem para que os deputados do bloco Democracia e Luta fizessem o trabalho de obstrução.
Ao fim da reunião desta segunda (2), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) informou ao movimento sindical que reuniões extraordinárias serão convocadas esta semana e, provavelmente, o projeto será votado no Plenário até a próxima quinta-feira (5). Por isso, a deputada reforçou a importância da mobilização dos servidores: “aqui dentro, somos minoria. Então, no voto, a gente perde. O que altera a correlação de forças é a pressão de fora para dentro”.
A verdadeira solução
Para o SERJUSMIG e as demais entidades que integram a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o objetivo do governo é o total desmonte do IPSEMG, com o sucateamento e a privatização de suas funções. “Se o PL 2.238 for aprovado, o que virá depois dele é ainda pior e atingirá a todos nós, servidores estaduais”, adverte Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Por sua vez, os sindicatos defendem uma solução real para o financiamento do IPSEMG, com aumento das receitas sem sobrecarregar os trabalhadores. Tal solução passar por: 1) retomar contribuição patronal; 2) reajustes dignos para os servidores estaduais; e 3) realização de concursos no serviço público estadual.
Desde o início da tramitação do PL 2.238, em abril, o SERJUSMIG tem participado de inúmeras iniciativas de resistência protagonizadas pela frente, como passeatas, audiências públicas e manifestações durante as sessões da Assembleia Legislativa.
Mais uma vez, o sindicato conclama a categoria a comparecer em peso na sessão da CFFO de terça-feira (3), às 11h. As despesas de viagem dos servidores filiados serão reembolsadas conforme regras em vigor. As solicitações poderão ser efetuadas com a funcionária Elexsandra: 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer