O Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, da data-base dos servidores do TJMG, volta à pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (01/12). O projeto será discutido em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 14h30, na Comissão de Administração Pública (CAP), em sessão marcada para 15h, e na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), às 15h30. Se for aprovado nas três comissões, o projeto estará pronto para votação no Plenário.
A notícia se dá após a tramitação ter sido suspensa, na manhã desta terça-feira (29), na CCJ, por um pedido de vistas do deputado Guilherme da Cunha (Novo). O prazo regimental para devolução do projeto, a partir do pedido de vistas, é de 24 horas.
Em diálogo com os três sindicatos, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, o relator do PL 4.037, deputado Charles Santos (Republicanos), reafirmou sua posição favorável à aprovação da data-base.
O índice para recomposição proposto no PL encaminhado pela direção do TJMG é o mesmo indicado pelos sindicatos, como base no IPCA de 01/05/2021 a 30/04/2022, no percentual de 12,13%.
Agora, mais do que nunca, é fundamental a mobilização. O SERJUSMIG conclama os servidores a comparecerem à ALMG nesta quinta (1). Além disso, é importante entrar na enquete do PL 4.037 e votar “SOU A FAVOR”:
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!