O Projeto de Lei (PL) 4966/2025, da data-base 2025, foi retirado de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa, marcado para esta terça-feira (10). O SERJUSMIG esteve presente na sessão, dando continuidade à luta por esse direito dos trabalhadores da Justiça.
O presidente da Comissão, Doorgal Andrada (MDB), informou a necessidade de um relatório que ainda não estaria pronto para dar sequência a tramitação, caracterizando falta de pressupostos regimentais.
“Após o carnaval a gente volta a buscar a votação (do PL da data-base 2025). Faço questão de deixar claro a minha intenção de acelerar ao máximo a tramitação desse projeto”, afirmou o deputado.
Ainda no início da sessão, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) reafirmou a importância de os servidores permanecerem mobilizados para garantir a aprovação do projeto na ALMG.
“Se nós, classe trabalhadora, não nos organizarmos, a gente fica a reboque do que outros decidem como pautas e como prioridades. Então é muito importante que vocês se mantenham organizados para que o projeto chegue ao Plenário”, alerta a deputada.
Ela finaliza com o seu reconhecimento à categoria: “Vocês, servidores do Tribunal, são muito importantes, pois a Justiça só funciona porque tem os seus trabalhadores no dia a dia do serviço. Contem com o trabalho do nosso mandato e com o Bloco Democracia e Luta aqui na casa, e nas ruas em lutas pela valorização do servidor e serviço público”.
Quando for aprovado na CCJ, o texto deverá passar pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Administração Pública (CAP), antes de ir a Plenário. No segundo turno, o PL volta à apreciação da CFFO, antes da última votação no Plenário.
O SERJUSMIG reforça a fala da deputada Beatriz Cerqueira, e convoca à categoria a se manter alerta. “Aproveitem o carnaval, mas fiquem atentos às mídias do sindicato para que, tão logo o PL da data-base 2025 seja pautado, estejamos todos presentes para garantir a aprovação desse projeto”, diz Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
As despesas de alimentação e transporte às sessões na ALMG serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com a assessora Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
SERJUSMIG
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