O Projeto de Lei (PL) 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021 dos Servidores da Justiça de Minas Gerais, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG na manhã desta terça-feira, 08, em Reunião Extraordinária.
O PL segue para apreciação da Comissão de Administração Pública-CAP, em sessão já marcada para esta quinta-feira (10), às 9h30, no Plenarinho I; e depois ainda será discutida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária-CFFO, antes de seguir para Plenário em 1º Turno.
A pauta do Plenário da ALMG segue travada em função do Regime de Urgência do Projeto de Lei 1.202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com o deputado Gustavo Valadares, líder do Governo na ALMG, nos próximos dias deve chegar à Assembleia uma mensagem do governo solicitando a suspensão do regime de urgência, abrindo uma janela importante para aprovação do PL das datas-bases.
O SERJUSMIG segue em articulação na Assembleia Legislativa buscando a aprovação do PL 3.382. Na última quinta-feira, foi realizada reunião com a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que mais uma vez se comprometeu a estar ao lado dos trabalhadores do Poder Judiciário.
Já no início da semana, na segunda-feira (7), houve um encontro entre o 2º vice-presidente do SERJUSMIG, Ronaldo Ribeiro Jr. e o diretor financeiro do Sindicato, Willer Luciano Ferreira, com o deputado Dalmo Ribeiro, vice-líder do governo na ALMG. Os dirigentes do SERJUSMIG cobraram a aprovação do PL das datas-bases e a retirada do pedido de urgência do RRF.
Dirigentes do SERJUSMIG em reunião com o Deputado Dalmo Ribeiro, vice-líder do Governo na ALMG
Ainda na manhã desta terça (8), foi a vez de articulação com Gustavo Valadares, Líder do Governo na Assembleia, com a participação do Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana; SINDSEMP-MG, representado por Eduardo Maia; SINDALEMG, com Lincoln Miranda; e SINDIFISCO, representado por Marco Couto. Durante a reunião, o SERJUSMIG reafirmou a necessidade de aprovação do PL 3.382/2021, das Datas-Bases 2020 e 2021, e manteve o posicionamento firme contra a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Lideranças Sindicais mineiras em reunião com Deputado Gustavo Valadares, líder do Governo na ALMG
O Sindicato segue acompanhando a tramitação do PL de adesão ao RRF e aguarda o cumprimento do acordo de retirada do regime de urgência. Acreditamos que tão logo a pauta do Plenário da ALMG destrave, o PL das Datas-Bases dos Servidores da Justiça, bem como reajuste de diversas categorias do Poder Público, possa tramitar com agilidade e resultado positivo para a categoria.
Pressão no Legislativo
O SERJUSMIG convoca os Servidores e Servidoras da Justiça para pressionar os deputados mineiros, em especial os membros da CAP, visando uma rápida tramitação e aprovação do PL.
Comissão de Administração Pública
MEMBROS EFETIVOS
João Magalhães/MDB (Presidente)
Duarte Bechir/PSD (Vice-Presidente)
Beatriz Cerqueira/PT (Efetivo)
Glaycon Franco/PV (Efetivo)
Ione Pinheiro/DEM (Efetivo)
Raul Belém/PSC (Efetivo)
Roberto Andrade/AVANTE (Efetivo)
MEMBROS SUPLENTES
Gil Pereira/PSD (Suplente)
Thiago Cota/MDB (Suplente)
Betão/PT (Suplente)
Sargento Rodrigues/PTB (Suplente)
Cássio Soares/PSD (Suplente)
Guilherme da Cunha/NOVO (Suplente)
Gustavo Valadares/PSDB (Suplente)
Acesse a página da ALMG e vote em consulta pública a favor do projeto. Aproveite para deixar seu comentário. Também é importante divulgar a página para que outros Servidores participem da iniciativa. Acesse aqui a página para votar a favor do PL 3.382/2021.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer