Na tarde de ontem (13/6), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu e fez a leitura, na Reunião Ordinária do Plenário, de ofício respondendo à diligência da Comissão de Constituição Justiça – CCJ requerida na última sessão (relembre aqui), relativa a informação sobre o impacto orçamentário da criação dos auxílios saúde e transporte para os Servidores do Judiciário mineiro (PL 5.181/2018).
No documento assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o TJMG lembra que a implantação dos auxílios, se aprovada, será condicionada à efetiva existência de recursos orçamentários e financeiros sob a gestão do Judiciário, conforme previsto no próprio artigo 5º do PL 5.181/18, pelo que, a dificuldade e não necessidade de o TJMG apresentar relatório de impacto orçamentário.
O ofício reforça que a despesa será programada à conta de recursos diretamente arrecadados (Fonte 60), sem onerar diretamente o Tesouro Estadual.
O SERJUSMIG esteve ontem na ALMG e hoje retornou àquela Casa, fazendo gestões para conseguir acesso ao oficio do TJMG, bem como contato com o presidente da CCJ, Deputado Leonídio Bouças, a fim de que o PL, que teve discussão suspensa na Comissão semana passada, volte à próxima pauta da comissão, marcada para a quarta-feira 20/6.
O assessor do dep. Leonídio Bouças assegurou ao vice-presidente do SERJUSMIG Ronaldo Ribeiro que o PL será reincluído na pauta da próxima reunião. A pauta, porém, só pode ser confirmada no dia anterior, quando é publicada.
Por tal motivo, e para assegurar que o PL seja efetivamente incluído na pauta e seja apreciado, o SERJUSMIG orienta os servidores a enviarem mensagens aos membros da CCJ, solicitando-lhes a presença e a votação favorável aos servidores, pois se trata de questão que vem sendo negociada com o TJMG desde 2016, que não cria despesas ao Tesouro do Estado e valoriza os trabalhadores que hoje acumulam uma perda salarial de quase 14%.
Deputados:
Efetivos:
dep.leonidio.boucas@almg.gov.br
dep.hely.tarquinio@almg.gov.br
dep.bonifacio.mourao@almg.gov.br
dep.durval.angelo@almg.gov.br
dep.isauro.calais@almg.gov.br
dep.luiz.humberto@almg.gov.br
dep.roberto.andrade@almg.gov.br
Suplentes:
dep.iran.barbosa@almg.gov.br
dep.cassio.soares@almg.gov.br
dep.gustavo.correa@almg.gov.br
dep.ulysses.gomes@almg.gov.br
dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br
dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br
dep.fabio.cherem@almg.gov.br